A UNITA recorreu para o Tribunal Constitucional (TC) da decisão da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola de indeferir o pedido de impugnação relativo às eleições legislativas de 5 de setembro na província de Luanda.
A divulgação do recurso, que deu entrada na quinta-feira e é apresentado pelo próprio presidente da UNITA, Isaías Samakuva, foi feita hoje pelo juiz conselheiro do TC, Miguel Correia.
Segundo a agência noticiosa angolana Angop, que cita Miguel Correia, o recurso da UNITA resulta da não aceitação do pedido de impugnação que o partido apresentou na CNE logo após a votação por supostas irregularidades durante o pleito em Luanda.
Este recurso para o TC surge depois de a UNITA, numa declaração proferida segunda-feira por Isaías Samakuva, ter aceitado os resultados das eleições, "apesar de tudo o que aconteceu".
No recurso, ainda segundo Miguel Correia, a UNITA alega com o "não fornecimento dos instrumentos necessários às zonas eleitorais e a realização do processo eleitoral em dois dias".
O TC deverá pronunciar-se sobre o recurso das UNITA num prazo de 72 horas após ter acesso ao parecer da CNE sobre o pedido de impugnação, que foi negado por ausência de provas das irregularidades apontadas pelo partido do "Galo Negro".
"Se der provimento, o processo de votação em Luanda será anulado e, na seqüência, será realizado outro. Em caso de não dar, o pedido de impugnação fica sem efeito jurídico", notou o magistrado.
Miguel Correia, ainda citado pela Angop, adiantou que o TC tem conhecimento da declaração pública da UNITA e que os elementos do tribunal ficaram "um quanto perplexos" com o recurso apresentado, adiantando no entanto que isso "não retira o direito de recorrer a procedimentos jurídicos, caso se sinta lesado".
Quando ainda falta divulgar os resultados definitivos do pleito pela CNE, a UNITA tem cerca de 10% dos votos contados.
LUSA - 1209.2008
