A ASSEMBLEIA da República aprovou ontem, na generalidade e
por unanimidade, o projecto de lei que altera a lei vigente sobre as
transacções
Maputo,
Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2008Notícias
Segundo a
fundamentação do Governo, o proponente, uma das maiores inovações que a proposta
de lei traz é a liberalização das transacções correntes. Com efeito,
contrariamente ao que acontece na lei vigente, onde a realização de quaisquer
transacções cambiais, incluindo as correntes, está sujeita a autorização do
Banco de Moçambique, na presente revisão pretende-se que todas as operações
cambiais classificadas como transacções correntes sejam livres de autorização.
Esta liberalização não se aplica às transferências de capital, que ainda
estarão sujeitas a autorização do Banco Central.
Leia em:
