MOÇAMBIQUE está a dar passos importantes em direcção ao enquadramento da arbitragem jurídica tendo em consideração a Lei 11/99 e instrumentos específicos como são os casos das leis do Trabalho e da Administração Pública, entre outras, segundo defendeu Eduardo Chiziane, membro directivo da Associação de Juristas do Oceano Índico-Moçambique, instituição criada para desenvolver pesquisas e partilhar informações na área de Direito e de outros interesses com outros países do Oceano Índico, nomeadamente Madagáscar, Maurícias, Seycheles, Ilhas Reunião, Comores e Ilhas Maiores.
“Nós decidimos filiarmo-nos nesta rede do Oceano Índico no sentido de conjugarmos um plano científico e de direito em várias áreas como as de poluição, circulação marítima, comércio, arbitragem, para além da própria história dos nossos antepassados que é comum”- disse.
Chiziane explicou que aquele organismo associativo jurídico entende que os países do Oceano Índico possuem um passado comum e cabe aos respectivos membros assegurar que os objectivos que os unem continuem históricos.
Reconhecida recentemente, a Associação de Juristas do Oceano Índico-Moçambique acolheu há dias na capital do país, Maputo, uma conferência internacional cujo tema foi “Arbitragem: aspectos de Direito interno e internacional”, tendo contado com a participação de 33 representantes de vários países situados no Oceano Índico. A referida conferência internacional teve como objectivo central a troca de experiência sobre a arbitragem que é uma alternativa para a resolução de conflitos.
“O que vimos na conferência foi que no plano de arbitragem estamos avançando, o que já não se reflecte na aplicação da mesma, mas, mesmo assim, não podemos desanimar, pois a arbitragem é um instrumento vantajoso comparativamente aos tribunais”- referiu.
Para o próximo ano, segundo a fonte, serão publicadas as comunicações da conferência internacional de Maputo para as quais já existem fundos, para além da promoção da arbitragem junto dos cidadãos. Espera-se igualmente que aquele organismo associativo jurídico participe na conferência internacional a ter lugar em Comores que abordará aspectos jurídicos relacionados com a integração.
Eduardo Chiziane disse ainda que a associação espera abrir delegações em todo o país e admitir mais membros, incluindo os que ainda estão em processo de formação em matéria de direito em várias instituições superiores existentes no país ou no exterior.
“Estamos abertos a todos os juristas, pois a arbitragem é um instrumento que deve ser vital para os cidadãos”- afirmou.
A Associação de Juristas do Oceano Índico-Moçambique é presidida por Madalena Chiconela, enquanto Mateus Saize ocupa o cargo de presidente do Conselho Fiscal e Eduardo Chiziane lidera o Conselho de Administração.
