Pela 1ª vez no pós-independência: Privados vão produzir BI`s e passaportes

O GOVERNO vai iniciar ainda este ano, negociações directas com empresas privadas para a concepção, produção e distribuição de documentos de identificação civil, como forma de dar celeridade à disponibilização dos BI´s e passaportes. Para o efeito, o Conselho de Ministros aprovou ontem, entre outros, o decreto que autoriza a celebração do contrato de concessão a privados do processo de produção de documentos de identificação, marcando desta forma uma revolução no processo, desde que o país ascendeu à independência.

Maputo, Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2008:: Notícias

 

Esta decisão, segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Luís Covane, foi tomada atendendo que um dos alicerces do Estado é a existência de cidadãos devidamente identificados e documentados. O decreto atribui aos ministros que superintendem as áreas do Interior, das Finanças e da Ciência e Tecnologia, competências de coordenar a materialização da adjudicação da concepção, produção e distribuição de documentos de identificação civil e de viagem, bem como o sistema de registo e controlo do movimento migratório. 

Cabe ao Ministério do Interior a coordenação geral do processo, ao Ministério das Finanças a celebração de concessão na modalidade de ajuste directo e de Ciência e Tecnologia a supervisão da componente técnico-científica.

O Governo vai negociar e fazer o contracto com o sector privado assegurando a inclusão de todos os elementos de segurança e garantir que os documentos cheguem aos cidadãos em tempo útil.

Segundo Luís Covane, os novos documentos de identificação emitidos nesta modalidade poderão estar disponíveis a partir do próximo ano.

“Por causa da delicadeza do assunto e envolver tecnologia de ponta, o Ministério da Ciência e Tecnologia é incluso no processo, mas quem tem agentes para a verificação de que os documentos contêm os elementos de segurança é o Ministério do Interior”, disse.

Luís Covane admitiu que este é um passo que revoluciona a maneira de fazer as coisas, sendo que para o efeito serão definidos termos de referência específicos contendo os elementos de identificação e de segurança.

“O objectivo é dar celeridade, qualidade e alta fiabilidade aos documentos. Com os mecanismos actuais não estamos a conseguir resolver. É uma forma de acelerar a resolução deste problema. Com esta decisão a esperança é termos todos os moçambicanos devidamente identificados e documentados”, disse Luís Covane.

O Ministério do Interior anunciou recentemente que há melhorias na produção dos BI`s, o que significou  a produção de 534 mil bilhetes, em doze meses, graças a um investimento de cerca de 200 mil dólares norte-americanos na modernização do equipamento.

Entretanto, a resposta à demanda continua aquém e a principal queixa prende-se com o longo tempo que vai desde a remissão do pedido até à entrega do documento ao cidadão requerente.