Orçamento do Estado
*O Orçamento do Estado para 2009 está proposto em 98 mil milhões de Meticais contra os 104.326,6 mil milhões de Meticais erradamente submetidos à Assembleia da República
Mais de 50 por cento da população moçambicana continua a enfrentar problemas graves no acesso aos direitos básicos e/ou inerentes para sua sobrevivência, nomeadamente, alimentação, educação, saúde, acesso a água potável e saneamento. A Província da Zambézia é apenas um exemplo com diferenças significativas na locação de fundos per capita e é a mais prejudicada na distribuição de fundos". O facto vem ainda a ser agudizado pela locação desigual de recursos às províncias do País, em particular as mais desfavorecidas. A desconcentração e descentralização de fundos e processos continuam morosas. Estas e outras constatações foram feitas por alguns analistas da Proposta do Orçamento do Estado para 2009 reunidos na última Sexta-feira em Maputo.
Os analistas consideram ainda que há um elevado nível de dependência externa do Orçamento do Estado, com destaque para os sectores sociais chave para o desenvolvimento da criança, daí que há necessidade de se "aumentar a locação de fundos para os programas de protecção social para a redução da pobreza na infância".
Entretanto, a proposta do Orçamento do Estado para 2009 está fixada em 98 mil milhões de Meticais e não os 104.326,6 mil milhões de Meticais disponíveis no website do Governo, através da Direcção Nacional de Orçamento (DNO). Erradamente foram submetidos à Assembleia da República para respectiva verificação e aprovação valores que entretanto foram alterados. Precisa-se, no entanto, que o erro na fixação deste montante decorreu "de um problema constatado num dos investimentos que foi dado como se tivesse custado mais dinheiro enquanto foi menos".
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