A aplicação e gestão do dinheiro provenientes de algumas cobranças que ocorrem nos bairros da Cidade de Maputo para obtenção da “declaração do bairro” – passada pelas estruturas dos bairros para certificar a residência ou outros dados relativos ao cidadão – um documento solicitado por diversas instituições para aquisição de diferentes serviços, “não está a ser transparente”. Igualmente, “não há uniformidade na cobrança de tais valores ao nível de cada bairro”, ou seja cada secretário de bairro ou chefe de quarteirão cobra o que lhes convém no momento em que o munícipe/cidadão vai ao seu encontro solicitar aquele documento. A referida “declaração do bairro” geralmente é manuscrita num papel do tamanho A4 e não em documento concebido especialmente para esse efeito. A reportagem do «Canal de Moçambique» verificou ainda que na ausência de papel A4, algumas declarações são feitas em quaisquer outros tipos de papeis, num cenário em que não interessam os formalismos, mas sim, o conteúdo e a rúbrica/assinatura do secretário ou chefe do quarteirão. Na ronda efectuada por este diário por alguns bairros, a tónica dominante dos depoimentos registados é de que, para além da tal “declaração do bairro” ser passada em papel vulgar, “não se compreende a verdadeira aplicação do dinheiro e quem faz a sua gestão”. O assunto que até agora parece não preocupar as instituições de tutela, sobretudo municipais (administrações dos distritos), está a preocupar, sobremaneira, alguns cidadãos. Em contacto com «Canal de Moçambique» estes relataram os caminhos “sinuosos” pelos quais passam para obter tal “declaração do bairro” e, à semelhança dos depoimentos dos respectivos secretários dos bairros, disseram acreditar que o assunto ficará ultrapassado assim que cada bairro tiver uma sede encarregue de tomar conta de todos assuntos que ocorrem com os respectivos residentes. Acreditam que tais instituições locais que se venham a instalar em cada bairro poderão prestar contas à Edilidade. “Dinheiro para ele…” Venâncio Mandlate, residente no bairro George Dimitov é um jovem em idade militar. Contou-nos que na semana finda foi tratar da sua situação militar. “Para recensear-me exigiram declaração do bairro como acontece com qualquer pessoa, mas quando fui ter com o chefe do quarteirão ele exigiu-me 30 Meticais. Tive que pagar mesmo sabendo que o dinheiro era para ele e não para outros fins”. A um dado passo, Venâncio Mandlate disse que para o cúmulo da situação “os 30 Meticais que ele me cobrou não significam que seja um valor estipulado por alguma lei porque a uma outra pessoa cobrou 20 Meticais por esta ter dito que não tinha dinheiro completo. E todos precisavamos do mesmo tipo de declaração do bairro para o recenseamento militar”. Na sua alocução, o Mandlate disse também que “na falta de papel A4 as tais declarações são feitas em papéis improvisados como folhas do caderno que usamos nas escolas. Não há nenhum papel especial para tal”. “E eu não percebo para onde é que vai este dinheiro porque se fosse dinheiro para os serviços do bairro ou de uma outra instituição haveria regras na passagem da declaração do bairro. Haveria também papéis específicos para tal”. Uma outra interlocutora que se identificou por Guilhermina Cossa, residente no bairro de Inhagoia, começou por nos explicar que é mukherista e que faz o seu negócio com base nos empréstimos feitos junto aos bancos, mas “para se obter dinheiro no banco é preciso entre outros documentos ter declaração do bairro. E sempre que vou pedir este documento às estruturas do bairro cobram-me 50 Meticais. Quando digo que não tenho, às vezes, cobram-me 40 ou 30 Meticais”. “O que me preocupa não é pagar esse dinheiro porque mesmo que fossem 100 Meticais haveríamos de pagar desde que as coisas fossem claras”, disse Cossa para de seguida acrescentar: “Na minha opinião o que não está claro é como é que as estruturas do bairros cobram valores diferentes para o mesmo documento. Existem ou não valores fixados para cada tipo de declaração? E para onde vai o dinheiro?”, questionou. “O assunto é complicado” Entretanto, alguns responsáveis afectos aos Círculos de alguns bairros não quiseram prestar depoimentos ao Canal de Moçambique. Mas segredaram-nos que o assunto “é complicado”. Uma outra fonte precisou que “é verdade que há cobranças na emissão de declaração do bairro e há discrepância porque os valores não são fixados por qualquer norma. Não existe uma tipicidade em termos de regras da emissão do mesmo documento. Mas com a criação de sedes de bairros o assunto pode ficar ultrapassado”. Ver-se-á depois se este vaticínio se confirmará. O novo edil de Maputo, David Simango, vai tomar posse dentro de dias.
(Emildo Sambo) - CANAL DE MOÇAMBIQUE - 19.01.2009
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