O CONSELHO Superior da Magistratura Judicial nomeou, em 2007, 22 juízes, 20 dos quais recém-formados no Centro de Formação Jurídica e Judiciaria, e os outros dois saídos do Centro de Estudos Jurídicos de Lisboa. Estas nomeações fizeram com que Moçambique passasse a contar com 243 juízes.
Estes números vão sendo acompanhados com os do Conselho Superior da Magistratura Judicial que, segundo o seu Presidente, Augusto Paulino, por sinal Procurador-Geral da República, passou de 79 para 90 dos 128 distritos do país que contam com procuradorias. Para ele, o défice continua, pois existem distritos com tribunais mas sem procuradorias.
“Saudar especialmente ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária, pelo esforço que tem mantido no cumprimento do seu dever de formar quadros para as magistraturas e não só, para todo o sector legal do nosso Estado” – disse.
Para melhorar o desempenho o sistema judicial foi reforçado com o ingresso de 181 novos funcionários e oficiais de justiça e exarados 230 despachos relativos a nomeações, promoções, reconversões e progressões relativas às carreiras de natureza comum e específica.
Os dados sobre o movimento global da população prisional por ordem dos tribunais indicam que ao longo do ano de 2007, os detidos constituíram apenas 34 por cento da população reclusória, o que significa que os restantes 66 por cento constituíram pessoas já julgadas.
O acesso aos serviços de justiça alcançou progressos assinaláveis em 2007, tendo registado a entrada de um total de 109.582 processos e julgado mais de 24200, comparativamente a igual período do ano anterior. Estes números representam um incremento de desempenho em 24 por cento.
Dos 102452 processos que estavam pendentes nos tribunais judiciais das províncias à entrada do ano de 2005, entrou-se para 2008 com apenas 61617 processos transitados de 2007. Tendo em vista a disseminação da jurisprudência do Tribunal Supremo, foi concluído o processo de compilação de cerca de 900 acórdãos em matéria civil e penal.
No âmbito da prevenção e combate aos crimes de corrupção, a Procuradoria-Geral da Republica (PGR) realizou visitas as províncias de Nampula, Zambézia, Niassa, Cabo Delgado e Maputo durante as quais foram proferidas palestras para funcionários e membros da sociedade.
No concernente a situação disciplinar no Aparelho do Estado, foram instaurados 2415 processos disciplinares contra funcionários que violaram as normas que regem o sector. Destes processos disciplinares, 38 foram contra funcionários do nível de chefia.
Do total dos processados 813 foram expulsos, 380 arcaram com multas e 247 foram despromovidos, o que segundo o documento, vem reforçar o princípio de integridade e combate sem tréguas à impunidade no sector.