O governo do distrito de Muecate, na província de Nampula, mostra-se incapaz de exigir a devolução de 21.551 milhões de meticais dos 23.716 milhões recebidos do Orçamento de Investimento de Iniciativa Local durante três anos e que se encontra na posse de alguns mutuários que foram concedidos nesse período. Como consequência, aquele distrito regista neste momento índices de cobrança muito baixos, tendo em conta que até agora foram devolvidos apenas 546.620 meticais.
Adelino Fábrica, administrador de Muecate, disse num encontro orientado pela ministra da Função Pública, Victoria Diogo, mandataria do Presidente da República para a verificação do grau de implementação das recomendações por ele deixadas durante a sua visita realizada no ano passado à província de Nampula.
Segundo o administrador de Muecate, o ano passado foi mais crítico, pois apenas foram devolvidos 35.700 mil meticais. O distrito financiou um total de 130 projectos de geração de rendimentos e promoção de emprego, num total de 990 vagas no comércio, construção, agropecuária, pequena indústria, além da comercialização de equipamento escolar, entre outras.
Fábrica reconheceu que a questão do reembolso dos fundos do OIIL é complexa e que não deixa sossegado o seu Executivo, acrescentando que apesar da assessoria prestada aos mutuários e acompanhamento feito aos projectos por parte de técnicos contratados para o efeito, não se consegue resultados desejados, que é de incrementar o nível de retorno do dinheiro emprestado, cuja maior parte encontra- se em poder dos camponeses.
A ministra da Função Pública referiu na ocasião que esta situação é deveras preocupante e inaceitável, pois contrasta com o objectivo para o qual o fundo foi criado pelo governo quando choca com a perspectiva inicial depositada pelo Presidente da República, que é a promoção do desenvolvimento dos distritos.
A governante instou o Governo de Muecate a encontrar uma saída rápida e sustentável para aquilo que chamou de dilema. Victória Diogo apelou também ao conselho consultivo distrital sobre a necessidade de aprovar somente os projectos sustentáveis, do ponto de vista de produtividade, geração de renda e oportunidades de emprego, bem assim o acompanhamento dos implementadores por forma a corrigir os erros que possam surgir no processo.
Todos os mutuários devem rubricar um acordo de cedência de empréstimo pelo Governo onde deve estar patente o calendário das amortizações, instrumento que deve ser accionado para cobrança coerciva, de acordo com a lei, em casos de incumprimento das obrigações pelos mutuários, disse visivelmente agastada.