O Governo de Moçambique considerou hoje “isolados” os casos de execuções extra-judiciais e tortura por membros da polícia moçambicana, denunciados pelo Departamento de Estado norte-americano no seu relatório anual sobre os Direitos Humanos.
Em declarações à Agência Lusa, a ministra da Justiça moçambicana, Benvinda Levy, salientou que este tipo de prática “não são política oficial” das autoridades do país.
“Não é política oficial em Moçambique o recurso a execuções sumárias. Em Moçambique não existe a pena de morte e os suspeitos de prática de crimes devem ser detidos e julgados de acordo com a lei”, afirmou a ministra à Lusa.
A prática de execuções sumárias contra alegados criminosos por parte de agentes da polícia moçambicana é apontada como um dos abusos dos direitos humanos mais recorrentes em Moçambique, no relatório do Departamento de Estado norte-americano, divulgado quarta-feira e hoje apresentado em Maputo.
Em conferência de imprensa, o encarregado de negócios da Embaixada dos EUA em Maputo, Todd Chapman, afirmou que “as forças de segurança moçambicanas mataram várias pessoas no ano passado”.
“Violência como primeiro recurso, uso excessivo da força e abusos continuaram a representar um problema na actuação dos agentes da polícia de Moçambique. A polícia operou com uma licença para matar”, sublinhou Chapman.
Segundo o relatório, a polícia moçambicana reagiu com “excesso de ansiedade, demonstração de força e com recurso à violência” à espiral de criminalidade que se registou na capital do país em 2008.
O documento lembra ainda que em resposta aos protestos violentos do dia 05 de Fevereiro contra o aumento do preço dos transportes públicos, as forças policiais dispararam balas de chumbo, de borracha e gás lacrimogéneo, ferindo mais de 100 pessoas, de acordo com fontes independentes, e apenas 68, segundo a própria polícia.
Benvinda Levy lembrou que as autoridades moçambicanas têm punido judicial e disciplinarmente os membros das forças de defesa e segurança considerados culpados de envolvimento em actuações ilegais.
Sobre a acusação de que o Governo interfere no funcionamento do aparelho judicial, que também consta do relatório, a ministra da Justiça repudiou a ausência de provas que possam sustentar essa alegação.
“Essa é daquelas acusações fáceis de fazer, mas difíceis de provar. Em 16 anos de magistrada judicial, antes de vir para ministra, nunca fui condicionada por alguém do Governo. Objectivamente, não há provas de que isso se esteja a passar”, afirmou a ministra.
A titular da pasta da Justiça manifestou-se, porém, “de acordo, em parte” com a descrição no documento de que as condições nas cadeias moçambicanas são “duras e atentatórias à vida” dos reclusos, mas assinalou que a situação está hoje melhor que no passado.
“Estou, em parte, de acordo, quando se diz que a situação não é melhor nas cadeias moçambicanas, mas estão hoje melhores que antes, como resultado de um grande esforço na melhoria das condições de reclusão”, disse.
No relatório, o Departamento de Estado norte-americano aponta ainda para o aumento de linchamentos contra supostos criminosos em algumas províncias moçambicanas, arbitrariedades cometidas por membros da polícia comunitária, violência doméstica, limitações à liberdade de imprensa e discriminação de pessoas portadoras do HIV/SIDA.
PMA - LUSA - 27.02.2009
