No ano passado
...ontem, foi inaugurada a Secção de Prevenção Criminal daquele tribunal
Pouco mais de 2500 processos foram julgados no ano passado pelo Tribunal de Menores da cidade de Maputo, garantindo, deste modo, uma vida melhor as crianças envolvidas nestes casos. Estes dados foram avançados ontem pela Juíza Presidente do Tribunal de Menores, Claudina Macuacua, na cerimónia de inauguração da Secção de Prevenção Criminal do Tribunal de Menores. Àquela responsável do sector judicial moçambicano indicou ainda que, em média, a sua instituição consegue concluir entre 2400 a 2600 processos, dos cerca de 2800 casos que anualmente dão entrada naquele órgão judicial.
Maior parte dos processos que entram naquele tribunal estão relacionados com a fixação da pensão de alimentos, regulação parental, processos de emancipação de vária ordem, autorizações de saída, aceitação de herança e alienação de imóveis. Há também processos relacionados com a adopção tutelar que, aliás constitui o grosso dos processos que dão entrada àquele tribunal. Esta situação é reflexo da existência de muitas doenças que deixam muitas crianças sem os respectivos parentes.
“Enfim, tudo que é problema que integra criança nós temos que resolver”.
Deu a conhecer, por outro lado, que a nova lei tutelar traz vantagens consideráveis no sentido de encontrar explicações para determinados comportamentos da criança e ajuda, de alguma forma, a encontrar soluções mais adequadas para cada criança em conflito com a lei.
Por seu turno, a ministra da Justiça, Benvinda Levi, entende que o aumento constante das infracções cometidas por adolescentes reflecte a situação em que o país se encontra em relação a este tema. A desestruturação familiar aliada a situação de pobreza da maioria das populações moçambicanas são algumas das causas que contribuem para o incremento dos índices de criminalidade dos menores.
“A violência que envolve crianças e adolescentes é um grave problema social, que, infelizmente, faz parte da realidade da nossa sociedade. Os maus-tratos e o abuso infantil são situações que contribuem em certa medida para o aumento de crianças em conflito com a lei. Seus efeitos podem deixar marcas significativas na estruturação da subjectividade de crianças e adolescentes.
Igualmente, o desenvolvimento de comportamento agressivo e violento, em intensidade que demonstra sintomas de psicopatia, é algo preocupante, por possibilitar o vislumbre do incremento de personalidades, que podem se transformar em infractores”- dissecou Levi.
Explicou igualmente que, a Secção de Prevenção Criminal não constitui um sector isolado do conjunto das secções que constitui o Tribunal de Menores, “facto que nos conduz, necessariamente, à hipótese central de que o esforço por sua modernização depende dos avanços e mudanças que, esperamos, ocorram no âmbito da extensão desta jurisdição especializada a todas Províncias do país”.
MEDIA FAX - 20.02.2009
