O governo moçambicano assinou no dia 18 de Março um novo Memorando de Entendimento para o apoio ao orçamento com um conjunto de doadores que agora convencionou-se chamar-lhes de G-19.
G-19 porque representam esse número, tratando-se dos principais parceiros de ajuda económica a Moçambique. No referido Memorando de Entendimento, os 19 membros do grupo comprometem-se a disponibilizar este ano 455 milhões de dólares para aquilo que chamam de Apoio Programático, mas que na essência significa injectar recursos em apoio directo ao orçamento geral do Estado.
Como é evidente, os parceiros colocam importância especial quanto à necessidade de firmeza por parte do governo moçambicano na implementação das suas políticas de combate à corrupção. E contrariamente ao entendimento de 2004, em que em caso de má utilização de fundos o governo comprometia-se simplesmente a reparar os danos, desta vez os parceiros outorgam-se ao direito de em tais casos interromperem o fluxo de recursos.
Não é digno que no nosso país questões de boa governação e de gestão prudente dos recursos nacionais tenham que parecer ser mais da preocupação dos doadores (ou parceiros como se lhes quiserem chamar) do que do nosso próprio governo.
Mas a realidade dita que tenha que ser assim, porque infelizmente consumimos o que não produzimos.
Mas a questão do uso desproporcional de recursos é bastante séria neste pais, tão séria que não deve ser apenas da preocupação dos doadores. O termo uso desproporcional de recursos, neste contexto específico está a ser empregue selectivamente para não cairmos na ratoeira do já generalizado termo corrupção. Mas na ausência de outro, resume-se a isso mesmo: corrupção.
Ainda não atingimos os níveis da Nigéria, onde a privação do povo mede-se pela quantidade de jactos executivos privados parqueados nos aeroportos de Lagos ou Abuja, mas tendo em conta a proporcionalidade dos nossos recursos, não andamos muito longe.
E o que é isto de corrupção em Moçambique? Não se trata certamente de uma situação em que servidores públicos metem a mão na massa, como se costuma dizer.
O fenómeno tem outros contornos mais complexos e sinuosos. Não salta à vista na superfície. Ela desdobra-se num emaranhado de conflitos de interesse cujo resultado é o bloqueamento no processo de tomada de decisões, muitas vezes conduzindo ao adiamento de decisões que para a maioria do povo constituem uma questão de vida ou de morte.
Isto verifica-se muitas vezes na adjudicação de concursos públicos, onde não raras vezes o adjudicador é simultaneamente uma das partes interessadas, dificultando desse modo qualquer grau de objectividade.
Isto também é resultado de uma prática que já se tornou muito comum entre nós, em que empresas privadas com objectivos de conquistar o mercado oferecem a dirigentes públicos posições nominais na sua estrutura accionista, numa espécie de transacções venenosas em que a única moeda de troca é a influência que passará a ser exercida pelo novo “accionista” para a atribuição viciada de contratos públicos.
O fenómeno da corrupção tem ainda uma outra faceta. Esta consiste na atribuição de benefícios (ou regalias) desproporcionais a servidores públicos, que muitas vezes chegam a ultrapassar os seus próprios rendimentos, criando dessa forma uma riqueza fictícia com implicações profundas na distorção do mercado.
Tudo isto são questões que deveriam estar previstas na nossa lei, que tal como ela está hoje é ainda bastante permissiva. A falta de uma acção determinada nesse sentido só continuará a permitir uma situação em que os doadores continuarão a exercer uma intervenção excessiva na nossa vida pública, uma chatice que certamente não deverá agradar a muitos dos próprios servidores públicos.
SAVANA - 30.03.2009