O Governo de São Tomé e Príncipe vai este ano flexibilizar o código laboral, através de uma revisão legislativa, além de avançar com um balcão único para empresas, tudo para tornar o país mais atraente para investidores.
"Reduzir o custo de investir e fazer negócios em São Tomé e Príncipe é crucial para desenvolver o potencial produtivo e exportador da nossa economia", afirmam o Ministério das Finanças e o Banco Central do arquipélago, em memorando enviado ao Fundo Monetário Internacional, agora publicado pela instituição financeira de apoio ao desenvolvimento.
A implementação do código laboral revisto tem como prazo Junho deste ano, enquanto em Setembro estará delineado o projecto-lei, preparado em consulta com o sector privado, que vai criar o "guichet único" empresarial, reduzir passos e impedimentos regulatórios.
"A revisão do código laboral visa definir de forma mais clara regras de contratação e despedimento, eliminar ambiguidades nos termos contratuais de emprego e aumentar a flexilidade do mercado de trabalho através da eliminação de impedimentos regulatórios"
Outro objectivo assumido pela ministra Ângela Viegas Santiago e pelo governador Luís Moreira de Sousa é a revisão do código comercial (Dezembro de 2009) do país.
"Faremos todos os esforços para acelerar reformas estruturais, que são de importância crítica para atender aos constrangimentos de oferta, restaurar a sustentabilidade fiscal a médio prazo e mobilizar apoio do Banco Mundial e outros parceiros de desenvolvimento"
O Governo prevê para este ano um crescimento de 5,5 por cento, abaixo dos 6 por cento do ano passado, redução da taxa de inflação para 16 por cento e manutenção das reservas internacionais a um nível mínimo equivalente a quatro meses de importações.
O programa do Executivo para os próximos três anos aponta para um crescimento médio de 6,3 por cento, redução da inflação para um dígito, aumentar a base fiscal e a colecta de receita, entre outros objectivos fiscais e macro-económicos.
A prevista aceleração do crescimento económico deverá vir da construção, "alimentada pelo programa de infra-estruturas públicas e investimento estrangeiro, em particular o início das obras do novo porto de águas profundas, mas também da agricultura, através de incentivos aos pequenos agricultores, e do turismo, que beneficia de novos hotéis e mais voos para o arquipélago.
"Para fomentar um desempenho dinâmico sustentado da economia real, o governo vai fortalecer o seu próprio programa de investimentos e implementar reformas visando o estímulo do investimento privado, incluindo pela modernização do enquadramento lesgislativo laboral e comercial", referem.
Também este ano deverá ser finalmente conhecida a decisão do executivo em relação ao regime cambial, estando já em curso conversações com Portugal para um acordo semelhante ao de Cabo Verde, que estabelece a paridade entre a moeda local e o euro.
A Portugal caberia apoiar a paridade através de uma linha de crédito, no contexto de um programa de políticas macroeconómicas sustentáveis, refere o memorando.
O trabalho técnico conjunto deverá estar concluído em 2009, enquanto o Banco Central envida esforços para travar a inflação.
"O Governo está ciente da necessidade de disciplina na condução da política fiscal para a viabilidade de uma taxa de câmbio fixa. A decisão sobre o novo regime será tomada apenas depois da mais cuidadosa avaliação a estes assuntos e à definição de uma estratégia de transição", afirmam as autoridades são-tomenses.
PDF - Lusa - 13.03.2009
