No decreto que formaliza a decisão, o Governo estabelece que 80 por cento das receitas globais cobradas nos parques e reservas nacionais deverão, doravante, ser consignadas ao sector do Turismo, cabendo os restantes 20 ao Orçamento do Estado. Concomitantemente, da parte orientada para o sector do Turismo, 80 por cento serão entregues à gestão directa das Áreas de Conservação, cabendo os restantes 20 às comunidades das zonas onde se localizam aquelas facilidades turísticas.
O Governo, através do seu porta-voz, Luís Covane, considera que se trata de um mecanismo que visa a busca de auto-sustentabilidade e desenvolvimento das Áreas de Conservação, já que os valores consignados serão aplicados nas referidas zonas com o objectivo de melhorar a auto-estima e as condições de vida das comunidades.
Nos termos do decreto ontem aprovado, os ministros das Finanças e do Turismo vão definir, por diploma conjunto, os mecanismos de canalização das receitas, a alteração das taxas e outros procedimentos ligados à operacionalização da decisão.
Ainda na sessão de ontem, o Conselho de Ministros aprovou a estratégia para a concessão de áreas para as operações petrolíferas em Moçambique, onde, segundo Luís Covane, existem cerca de 600 mil quilómetros quadrados de bacias sedimentares, no continente e no mar, com elevado potencial para acções de pesquisa e produção daquele hidrocarboneto.
A estratégia ontem aprovada visa garantir a continuação das actividades de pesquisa sistemática do petróleo nas bacias sedimentares ao longo do país, estimulando o sector privado nacional e promovendo o investimento estrangeiro em actividades de pesquisa e produção.
De acordo com o porta-voz do Governo, as actividades no continente iniciaram-se nos anos 50 e resultaram na descoberta das bacias de Pande e Búzi. Ao longo dos últimos anos foram abertos 124 furos de pesquisa, desenvolvimento e produção, do que resultou a descoberta dos jazigos de Temane e Inhassoro, na província de Inhambane. Actualmente, segundo a fonte, existem 13 contratos de concessão em curso para a pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.
O Executivo aprovou igualmente uma resolução que define a estratégia do género na Função Pública para o período 2009/2013, instrumento que visa garantir e reforçar as condições de exercício dos direitos e promoção de igualdade e equidade de género na Função Pública, através da eliminação da discriminação no trabalho, formação, progressão na carreira, acesso a cargos de chefia e direcção, entre outros, com base no sexo.
Actualmente, de acordo com Luis Covane, a Função Pública possui 167.420 funcionários, dos quais 55.688 são mulheres e 111. 732 homens. Nos cargos de direcção e chefia, que ocupam um total de 4.617 funcionários, 1.428 são mulheres.
