Referente ao ano de 2008
- O voto maioritário da Frelimo garantiu a aprovação da Conta após abstenção da Renamo-UE que alegou falta de transparência em relação a determinados gastos. Maria Moreno, antiga chefe de bancada da Renamo-EU, surpreendeu ao alinhar do lado da Frelimo votando a favor da aprovação da conta gerência. Ao «Canal de Moçambique» justificou que “votei segunda a minha consciência e não pela disciplina partidária”
Uma alegada auditoria financeira à Assembleia da República recomendada pelo respectivo presidente, Eduardo Mulémbwè, durante o ano passado, mas de que, até ao momento ainda não são conhecidos os respectivos resultados, suscitou polémica durante o debate parlamentar sobre a Conta Gerência da AR relativo ao ano 2008.
A situação terá servido de justificação mesmo para a bancada da Renamo-União Eleitoral abster-se de aprovar a conta, tendo sido aprovada, no entanto, com voto maioritário da bancada da Frelimo.
O Valor total locado para a Assembleia da República no ano 2008 foi de 468.759.670,59 meticais, dos quais 454.764.337,22 se destinava ao funcionamento, enquanto os restantes 13.995.333,37 MT, eram destinados a investimentos.
“Conta executada a 100%”
De acordo com a presidente do Conselho Executivo da Administração da Assembleia da República, Verónica Macamo, “a conta gerência da AR referente ao exercício económico da AR apresenta uma execução a 100%”.
Macamo acrescentou que o cálculo foi feito “de acordo com a nova metodologia de execução de orçamento através do sistema informático do SISTAFE”.
Há zonas de penumbra
Entretanto, a bancada da oposição, Renamo-UE não concordou que a conta tenha sido executada a 100%. Considera que há falta de transparência em relação à aplicação de alguns fundos.
Auditoria sem relatório
A Renamo exigiu relatório de uma alegada auditoria financeira que terá sido solicitada pelo presidente da AR, Eduardo Mulémbwè, no exercício económico de 2008. Lembrou, contudo, que até agora ainda não são conhecidos os seus resultados.
“Estamos cépticos quanto à execução integral da conta porque temos a questão da auditoria financeira que foi solicitada pelo presidente da AR para esclarecer algumas zonas penumbra em relação a aplicação de certos fundos, mas que até hoje ainda não são conhecidos os respectivos resultados”, disse José Manteigas, porta-voz da Renamo-UE, falando ao «Canal de Moçambique».
Para onde vão os fundos doados pela AWEPA e PNUD?
José Manteigas disse ainda que “não há informação clara sobre o destino dado aos fundos que a Assembleia da República recebeu em
Mulémbwè justifica-se
Eduardo Mulémbwè teve que intervir em plenário para pessoalmente esclarecer por que razão o relatório da auditoria financeira efectuada na AR, a seu mando, não era divulgado aos restantes deputados.
Eduardo Mulémbwè disse ser ele o primeiro preocupado com a demora dos resultados da auditoria. “Primeiro, quem solicitou a auditoria fui eu; em segundo lugar era para no final do mandato poder ter a noção do que teria acontecido, para saber se as razões que me levaram a solicitar a auditoria eram verdadeiras ou não. Só que esta auditoria financeira não é só da responsabilidade desta instituição. Para nós podermos ter o relatório e apresentarmos ao plenário, precisamos de receber a informação doutras instituições. E apesar de muitas insistências feitas por mim mesmo, ainda este relatório não chegou. E não tendo chegado eu não posso inventar relatório diferente”, assim se justificou o presidente da AR, perante a insistência dos deputados da oposição que pretendiam saber dos resultados da tal auditoria.
Eduardo Mulémbwè não disse, no entanto, quais são as outras instituições que mantêm a AR refém do relatório da auditoria financeira solicitado o ano passado.
O Tribunal Administrativo constatou irregularidades na conta gerência da AR referente ao ano 2007, que se prendia com a falta de justificação de fundos disponibilizados ao gabinete parlamentar de combate a HIV/Sida pelo Conselho Nacional de Combate a Sida (CNCS).
O outro documento debatido pela AR no seu último encontro, o relatório de actividades, foi aprovado por unanimidade e consenso, pelas duas bancadas.
Maria Moreno que surpreendeu a maioria ao alinhar do lado da Frelimo, votando a favor da aprovação da Conta Gerência da AR, disse momentos depois ao «Canal de Moçambique» que agiu de acordo com a sua consciência. “Agi pela minha consciência e não pela disciplina partidária”.
“Se temos todos Conta Geral do Estado que é catastrófica, e o governo não faz nenhum esforço para melhorá-la, porquê não vou dar o meu voto de confiança à Assembleia da República que tem feito esforço notável para melhorar a gestão dos fundos que recebe?”, questionou Moreno em forma de justificação do seu voto a favor da aprovação da Conta Gerência do Estado, que obrigou o presidente da AR a mandar repetir a votação para se certificar se Maria Moreno havia de facto se posicionado do lado da Frelimo.
(Borges Nhamirre) – CANAL DE MOÇAMBIQUE – 22.06.2009
