NO PROCESSO QUE TERMINA NO PRÓXIMO ANO NO PAÍS
-Segundo dados do MOPH, estes imóveis poderão fazer arrecadar para os
cofres do Estado cerca de 54 milhões de meticais por ano.
O Governo de Moçambique está em processo de alienação dos 10 mil imóveis do Estado existentes, no quadro da implementação da Lei que institui a venda dos prédios até então propriedade do Estado a inquilinos nacionais.
Segundo o Ministério das Obras Públicas e Habitação, o processo deverá terminar em 2010.
Estes factos foram revelados ao longo do Conselho Coordenador que termina hoje, em Gaza.
Neste momento, os imóveis ainda por alienar localizam-se na cidade de Maputo, províncias de
Gaza, Sofala, Zambézia, Nampula e Niassa.
Ainda neste encontro, foi dado a saber que, o Fundo para o Fomento de Habitação (FFH) recebeu do Governo cerca de 200 milhões de meticais (cerca de 7,5 milhões de dólares) para a construção de casas, demarcação de talhões, bem como créditos, no âmbito dos contratos programa.
Segundo a presidente do FFH, Helena Ribeiro, com os recursos disponibilizados pelo Governo foi possível construir, até ao momento, 139 casas das 209 previstas e, ainda, demarcou 5.400 talhões dos 9.400 planificados.
Helena Ribeiro explicou que os contratos programas para os últimos cinco anos previam a alocação de 500 milhões de Meticais (18,8 milhões de dólares) para a construção e financiamento de cerca de 300 casas e demarcação de 9.400 talhões.
Porém, em 2007 houve uma replanificação das actividades uma vez que os recursos para o financiamento dos projectos provêm dos fundos da Alienação dos Imóveis do Estado e os mesmos chegam gradualmente.
“Os nossos financiamentos provém dos fundos de alienação dos imóveis do Estado e estes chegam gradualmente e, em 2007, ainda não tinham reunido todo o valor correspondente ao quarto programa e tivemos que replanificar toda a nossa actividade. Então das 300 casas previstas passou-se para 209 e em termos de realização estamos a 139. Dos 9.400 talhões apenas infra-estruturamos 5.400 e estamos nas últimas urbanizações que prevemos terminar no fim deste ano”, explicou. Ao longo dos últimos anos, o
FFH disponibilizou créditos para 156 pessoas, das cerca de 400 previstas para este período.
“Prevíamos dar crédito a cerca de 400 pessoas e apenas distribuímos 156 créditos. Há maior incidência nas províncias de Cabo Delgado, concretamente nos distritos de Ancuabe, Macomia, Mocímboa da Praia e Chiúre”, revelou.
Para além de construir casas e alocar dinheiro a título de crédito às populações, o FFH disponibiliza crédito para população de baixa renda nas zonas rurais através de material de construção.
Nas zonas rurais, o FFH disponibiliza fundos, que variam entre 10 mil a 50 mil meticais, para reabilitação ou conclusão de casas, bem como para mobilar residências.
Os recursos do FFH provêm da renda dos cerca de 10 mil imóveis do Estado, que são cobradas pela
Autoridade Tributária de Moçambique (AT), a luz de um decreto aprovado pelo Governo no passado dia 14 de Outubro de 2008.
De acordo com informações apuradas , a renda dos imóveis do Estado ainda não alienados permite arrecadar cerca de 54 milhões de meticais (cerca de dois milhões de dólares) por ano.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS – 17.06.2009
