A QUESTÃO da continuidade do apoio directo ao Orçamento do Estado (OE) de países em desenvolvimento como Moçambique também está a ser largamente debatida no Parlamento alemão.
Alguns parlamentares consideram que a Alemanha deve deixar de apoiar o OE de países em desenvolvimento, uma vez que consideram que não há garantias de controlo sobre a utilização dos recursos, duvidando, assim, da eficácia desta forma de ajuda dos Estados em desenvolvimento.
Sobre esta matéria, o Embaixador de Moçambique na Alemanha, Carlos Santos, disse à AIM que, apesar destas vozes discordantes da ajuda directa ao OE, existem outras que apoiam esta forma de cooperação com os países em desenvolvimento.
“Existe sim o debate sobre o apoio directo ao OE, particularmente no Parlmento. Existem parlamentares a favor desta forma de ajuda e outros não porque dizem que se perde o controlo do que se faz com o dinheiro”, disse.
Para o embaixador, não há razões para se duvidar da eficácia desta forma de ajuda, uma vez que o trabalho de planificação é conjunto e os doares sabem o que se faz com o dinheiro desembolsado.
“Nós os parceiros, portanto, os que recebem apoio, dizemos: mas o trabalho é conjunto, como não vai haver controlo? Se formos a ver o trabalho que o Grupo dos 19 faz, vemos que há um trabalho conjunto de planificação. No caso concreto, Moçambique abre as suas portas para que os parceiros saibam o que o país faz com o dinheiro”, referiu.
Santos acrescentou que “esse trabalho conjunto entre os parceiros e os beneficiários do dinheiro devia ser melhor acompanhado pelos parlamentares alemães. Não achamos demais que os parlamentares questionem, consideramos que eles deviam inteirar-se melhor para saber como o dinheiro dos seus contribuintes está a ser utilizado e onde não está bem deve-se identificar os casos e procurar corrigir”.
“Não devemos voltar ao modelo antigo em que eles é que definem as prioridades de utilização de recursos”, defendeu.
Apoio directo ao OE é um novo instrumento de cooperação entre os países, em que o beneficiário define as prioridades de utilização dos recursos.
A ideia desta forma de cooperação é que os beneficiários se sintam proprietários dos recursos.
“O OE é um modelo considerado exemplo porque está a dar um bom resultado em Moçambique. Poucos países têm este reconhecimento dos avanços que Moçambique teve e está a ter dos seus doadores para merecerem o apoio orçamental”, considerou.
Dos Santos sublinhou, citando o Presidente moçambicano, Armando Guebuza, que “o debate vai continuar, mas é preciso ver que a ajuda externa não é um destino para os moçambicanos, africanos e os países em desenvolvimento. Precisamos deste para fazer os avanços necessários para criar toda a infra-estrutura e uma economia que se pode sustentar e poder viver apenas com base na interdependência em relação ao comércio internacional e investimento estrangeiro”.
Por seu turno, o Ministro moçambicano dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Balói considera que o Governo alemão compreende que o apoio directo ao OE é uma forma de garantir que os moçambicanos possam alocar os fundos em função das prioridades que tem.
Desta feita, o que falta é convencer os parlamentares e outros segmentos da sociedade sobre a pertinência da continuidade desta forma de apoio.
O grande desafio para os países africanos, no geral, e Moçambique, em particular, é aumentar as receitas internas, o que implica o aumento da cobrança de impostos.
A Alemanha é um dos Parceiros do Apoio Programático do Governo que todos os anos desembolsam recursos para o OE, bem como para o financiamentos dos vários sectores, sendo de destacar a educação técnico-profissional, descentralização e desenvolvimento sustentável.
Este ano, a Alemanha contribuiu com 21,29 milhões de dólares norte-americanos, correspondente a 572.5 milhões de meticais.
- AIM