Excesso de regalias no meio de tanta
miséria
Enquanto o salário mínimo no aparelho do Estado está fixado em 2.082,00
MT, um assessor parlamentar aufere 95.361,20 MT por mês. Por ano, os 10
assessores que são necessários irão custar ao Estado 11.443.344,00 MT
A Assembleia da República (AR) deverá
introduzir no seu quadro de pessoal, novos 67 funcionários, dos quais 40
contratados e 27 de carreira. Este efectivo deverá custar ao Estado
2.524.802,60 meticais, por mês. E por ano vai absorver dos cofres do Estado
30.297.631,20Mt. A introdução de novos funcionários na AR surge em cumprimento
do estabelecido na nova Lei Orgânica do órgão, ontem aprovada por unanimidade e
consenso, pelo plenário.
Salário do assessor parlamentar vs salário do
enfermeiro
O «Canal de Moçambique» fez
um exercício para avaliar o real custo destes funcionários para o Estado. Um
dos métodos usado foi a comparação do salário destes funcionários do Estado com
os salários dos demais funcionários públicos.
Por exemplo, um conselheiro
do presidente da AR vai auferir, por mês, 191.361,20 MT (cerca de 7 mil dólares
americanos por mês). O valor é uma acumulação de 25.393,00 de salário básico,
bónus de mais 24.000, 00 MT/mês; subsídio de combustível de 24.000,00 MT/mês; e
subsídio de comunicação de 12.000, 00 MT/mês. Para este cargo são necessárias
duas pessoas.
Para assessor parlamentar
são necessários 10 novos funcionários. Cada um a auferir 95.680,60 por mês. Os
10 irão auferir, por ano, 956.806,00 MT.
Feitas as contas, conclui-se
que o salário de um assessor parlamentar equivale a 46 salários mínimos. O
salário mínimo nacional foi fixado em 2.082,00 MT, na última revisão feita pelo
Governo.
Em Moçambique, o salário
mínimo é auferido pela maioria dos funcionários de base, aqueles que têm
contacto directo com a população, como é o caso de técnicos de saúde,
enfermeiros, polícias de protecção vulgo “cinzentinhos”, professores..., entre
outros cuja tarefa é de vital importância para o bem estar dos cidadãos.
Serão contratados igualmente
2 assessores para os vice-presidentes da Assembleia da República (AR). Cada um
deles auferirá um salário fixado em 85.733,05 MT/por mês.
Também serão contratados 2
assistentes protocolares da AR, com salário fixado em 22.379,05/mês.
Por outro lado serão
contratados funcionários para exercerem funções como secretários parlamentares.
Um secretário de comissão parlamentar aufere por mês 18.520,20 MT. Para este
posto são necessários 12 funcionários. A AR possui actualmente 8 comissões.
Ainda não se sabe se está agendado o aumento do número de comissões na próxima
legislatura.
O total dos novos
funcionários para a AR deverá entrar no quadro de pessoal daquele órgão de
soberania a partir de Janeiro de 2010. Serão ao todo 67 novos indivíduos que
assumirão funções no início da próxima legislatura. As próximas eleições
legislativas estão marcadas para 28 de Outubro próximo.
O que faz um conselheiro do presidente da AR?
Um conselheiro do presidente
da AR, por exemplo, que aufere por mês, 95.680,60 Mt, tem as seguintes
competências, segundo a lei orgânica da AR, ontem aprovada: “exerce funções
consultivas e de aconselhamento nas diversas matérias objecto de tratamento
pela AR, nomeadamente sobre o funcionamento do Estado, a vida económica e
social do país, funcionamento interno da AR e relações internacionais e
inter-parlamentares. Investiga e cria alternativas de solução apropriadas aos
problemas da sua área (de assessoria)”. Para este cargo são necessários dois
funcionários.
A nova Lei Orgânica da AR
deverá entrar em funcionamento a partir de 01 de Janeiro de 2010. Cabe ainda ao
presidente da República promulgá-la ou não.
Custo com salários em 2008
Em 2008, de acordo com a
conta gerência respectiva, a AR despendeu 31.337.170,33 meticais, em salários e
remunerações. (Borges Nhamirre)
CANAL DE MOÇAMBIQUE – 15.07.2009
