Os cinco países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP) dispõem
a partir de amanhã, quarta-feira, de uma base de dados contendo a
legislação e jurisprudência criadas a partir de 1975.
O projecto foi esta segunda-feira apresentado em Maputo, numa cerimónia
presidida pela ministra moçambicana da Justiça, Benvinda Levi, mas só
estará na Internet dentro de um dia, na página www.legis-palop.org.
A criação de uma base de dados de legislação e outra de jurisprudência,
publicada desde a independência até hoje em todos os PALOP, surgiu em
2003 na sequência de conversações entre a Comissão Europeia e os cinco
Estados africanos lusófonos.
Trata-se de um projecto de apoio ao desenvolvimento dos sistemas
judiciários dos PALOP, que visa facilitar o acesso e divulgação da
legislação, jurisprudência e doutrina destes países, pelos órgãos de
administração de Justiça, num site na Internet.
Numa primeira fase, o projecto abrangerá Angola, Cabo Verde,
Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, e, mais tarde, será
alargado a outros Estados da Comunidade de Países de Língua Portuguesa,
nomeadamente a Timor-Leste e ao Brasil.
O director da Ecosphere, o consórcio que desenvolveu o projecto, José
Bettencourt, disse à Lusa que o programa está orçado em 9,8 milhões de
euros. O projecto na área da Justiça teve da cooperação portuguesa uma
dotação de 1,8 milhões de euros, sendo o restante financiado pela
Comissão Europeia.
Em declarações à Lusa, a coordenadora do projecto de base de dados,
Teresa Amador, referiu que, na primeira fase, o programa concentrou-se
na criação da base de dados e recolha de toda a informação jurídica
desde independência destes países, 1975, um trabalho iniciado em
Setembro do ano passado e que termina terça-feira.
A próxima etapa do projecto, segunda fase, vai centrar-se na criação de
unidades técnicas operacionais e de gestão, capacitação e
desenvolvimento de um sistema de gestão nos cinco países africanos de
língua portuguesa, disse.
"Durante o próximo ano a base de dados vai ser actualizada pelo
consórcio que a desenvolveu com equipas nacionais. Nesta segunda fase,
vão ser criadas unidades técnicas operacionais e de gestão em cada um
dos países, que serão responsáveis por actualizar as informações
produzidas para o site na Internet", indicou Teresa Amador.
A partir de 2010, disse, vão ser criados ainda os regulamentos internos
que definem as competências, as suas áreas de intervenção e vão ser
capacitados técnicos para poderem inserir a informação e proceder à
classificação jurídica dos actos normativos e jurisprudenciais de cada
país.
"Esta base de dado é pública e transnacional. Portanto, as decisões que
vão ser tomadas no âmbito da manutenção e de actualização deste sistema
a partir do próximo ano têm que ser comuns aos cinco países", afirmou.
Discursando na cerimónia do lançamento, a ministra moçambicana da
Justiça considerou a base de dados virtual de legislação e
jurisprudência nos PALOP "um instrumento essencialmente jurídico
transnacional e dinâmico" que se "vai aperfeiçoando à medida em que os
cinco Estado países lusófonos se vão desenvolver".
MOÇAMBIQUE HOJE - 14.07.2009
