Frelimo insiste na autocracia
Três projectos de lei propostos
pela bancada da oposição foram rejeitados ontem pela bancada maioritária, a do
partido do poder – Frelimo – e consequentemente chumbados pela Assembleia da
República. Trata-se dos projectos de revisão das leis 8/2007, que cria a
Comissão Nacional de Eleições; 9/2007, que regula o recenseamento eleitoral e;
18/2007, dos Órgãos Autárquicos Locais. Ficaram por debater outras duas
propostas também provenientes da oposição, nomeadamente o projecto de Lei de
revisão da lei 7/2007, atinente à eleição do Presidente da República e dos
deputados da AR e projecto de revisão da lei 10/2007, das Assembleias
Provinciais.
O conteúdo das propostas da
Renamo é de forma geral já conhecido, uma vez que se encontram em debate desde
Janeiro do presente ano. Mas essencialmente a Renamo pretendia introduzir
algumas reformas na lei, para “garantir maior transparência e credibilidade”
aos actos eleitorais nacionais (vsff Canal n.859 de 10 de Julho de 2009).
“A Frelimo nunca propõe lei e quando a oposição propõe, rejeita”
A apreciação negativa das
propostas da oposição, pela bancada maioritária, abriu precedentes para os
atritos existentes entre as duas bancadas que formam o Parlamento moçambicano.
Enquanto o deputado da Frelimo, Alfredo Gamito, que é igualmente presidente da
Comissão da Agricultura, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e
Poder Local sugeria ao plenário da AR para remeter ao “arquivo” as propostas da
Renamo, os deputados da oposição acusavam a Frelimo de estar deliberadamente a
rejeitar todas as propostas provenientes da oposição “enquanto eles nunca
propõem leis”, disse José Manteigas, o porta-voz da bancada.
Aliás, esta queixa da Renamo não
é recente. Aquando da apresentação do último informe à nação pelo chefe do
Estado, os deputados da oposição abandonaram a sessão respectiva, alegando que
“não podemos escutar alguém que a nós não escuta!”, em referência ao chefe do
Estado, que é igualmente presidente da Frelimo.
Hoje, segundo dia da semana das
sessões plenárias, o parlamento se reúne para debater a revisão da actual lei
orgânica da Assembleia da República. (Borges
Nhamirre)
CANAL DE MOÇAMBIQUE – 14.07.2009
