Encerrou ontem o período que a lei prevê para inscrição de candidatos à Presidência da República, no Conselho Constitucional, e para formalização das candidaturas à Assembleia da República e às 10 assembleias provinciais, na Comissão Nacional de Eleições. Pouco mais há a dizer. O que está feito está feito, quem se inscreveu, inscreveu-se e daqui em diante resta aos cidadãos com capacidade eleitoral – entenda-se, os recenseados – pensarem muito bem o que querem que seja Moçambique e quem querem que governe o País depois das eleições de 28 de Outubro deste ano.
Há um jogo claro já em marcha.
As pré-campanhas há muito que começaram.
Quem nos tem governado revela uma forte apetência para se manter no Poder. Não é segredo que querem ainda mais poder. E isso, se acontecesse, faria o País regressar ao tempo em que os direitos e liberdades individuais dos cidadãos e as respectivas garantias constitucionais foram pura e simplesmente varridos para o caixote do lixo.
Uma guerra civil fratricida e de triste memória, para que a demasiada concentração de poder nas mãos de um punhado fosse também evitada foi então a saída. A luta nesse tempo foi feita com armas e teve de correr muito sangue para que o curso tumultuoso da história fosse invertido e nos conduzisse ao clima de Paz que embora podre e eivado de desigualdades gritantes, é ainda assim indiscutivelmente mais aconselhável do que a guerra.
Uma Frelimo virada para si mesma, sem respeito pelas minorias que se presume e é recomendável que sejam convenientemente consideradas em democracias não intencionalmente feridas de sentido e de conteúdo ético-político moderno, com a sua manutenção prolongada no Poder tornou-se um ser estranho, de uma pequena elite que usufrui das esperanças frustradas que cada vez que há eleições têm sido convertidas em votos pelos eleitores que no fim de cada legislatura acabam por entender que pouco ou nenhum foi o retorno que receberam por terem feito a sua opção por quem depois de sentado no trono só pensa no seu umbigo e do seu séquito.
Não é provável que a Frelimo, como ela própria tem insistentemente apregoado, com um enorme sentido de manipulação e de oportunidade – diga-se em abono da verdade – consiga os seus intentos de vir a obter uma maioria qualificada de mais de dois terços dos 250 lugares na Assembleia da República, na próxima legislatura. Nem sequer é provável que consiga manter a actual maioria absoluta formatada pelos 160 deputados que tem no actual Parlamento contra 90 da Renamo-União Eleiroral. Mas é preciso quanto a nós que, em defesa de um País para todos, seja bem entendido desde já que “camarão que dorme, a onda leva”. Por isso dormir agora quando se discute os supremos interesses do povo e da nação, pode ser fatal.
É certo que se todos entenderem que o bicho homem, se lhe derem oportunidade, abusa do Poder, ninguém se vai deixar a dormir. Os sinais de tendência para abuso do poder já são mais que muitos. Por isso, todos irem votar para impedir que a construção da democracia plena em Moçambique sofra um revés, é um novo e urgente imperativo nacional.
Demasiado poder nas mãos de uma mesma pessoa e/ou organização já se viu o que dá: abusos sistemáticos, desrespeito pelas minorias e suas opiniões ainda que válidas, e usufruto e abuso dos bens do Estado.
Se nada for feito agora, depois será tarde demais. Votar deve ser desde já, para todos, uma obrigação. A cidadania começa precisamente no voto.
Numa casa, se os móveis não são removidos de vez em quando, criam pó e o pó é sujidade. Para voltar a tornar o ambiente saudável e respirável, limpa-se.
Há quem goste de viver na imundície, mas isso não é próprio de pessoas com sentido de higiene e salubridade.
Na política passa-se o mesmo. Há pessoas que se habituam a ficar onde estão e deixam de se preocupar com os outros. Entram até, por vezes, em conluios estranhos. O ambiente acaba tornando-se promíscuo e turvo. Também se pode crer que seja do “pó”…e a crermos no que nos opina hoje nesta edição o ex-director da Polícia de Investigação Criminal (PIC), este poder que se viciou a fazer do Estado o seu quintal, está gangrenado. Há que remover a infecção. Mãos obra! Vamos todos votar em Outubro.
2. - Sobre a crise de combustíveis
Explique-se melhor, Senhor ministro!
Os postos de reabastecimento na cidade de Maputo e na Matola bem como na região centro do País estão sem combustíveis ou a servir a conta-gotas. As actividades económicas e sociais estão a ressentir-se disso seriamente. Em consequência, nalguns casos o encerramento de empresas poderá ser inevitável se a crise não for solucionada. Algumas delas poderão ser mesmo levadas à falência. Isto sem falarmos dos postos de abastecimento. Mas concentremo-nos apenas, por hoje, na crise dos combustíveis propriamente dita e suas causas.
É extremamente rara a gasolina. Diesel não há nuns lados ou simplesmente escasseia. A rede de distribuição funciona sem qualquer confiança para os consumidores. O país está a parar aos poucos ou a ficar de tal forma desorganizado que as consequências estão a tornar-se imprevisíveis.
Os consumos aumentarem em deslocações improdutivas, simplesmente porque quem procura não encontra bombas onde possa reabastecer as viaturas pelo que anda de bomba em bomba, desesperado.
O governo não quer subir os preços de venda ao público, e as gasolineiras privadas não querem continuar a vender abaixo do preço de custo e também já não conseguem suportar o esforço que aceitaram até há pouco para deixar o governo resolver com calma o assunto.
O caso é muito sério.
O governo tem preocupações políticas por estarem próximas as eleições de 28 de Outubro. As petrolíferas não suportam mais o défict que têm vindo a acumular desde Janeiro de 2008 até agora.
Os números são elucidativos: só no ano de 2008, segundo as gasolineiras, elas perderam 200 milhões de dólares americanos. Este ano, 2009, de Janeiro até agora, os números não são conhecidos, mas a situação do mercado é pior do que a de 2008.
Perante este cenário o ministro da Energia veio a público dizer que o Governo está disposto a subsidiar as gasolineiras para se poder manter os preços dos combustíveis ao consumidor.
Os preços na origem subiram cerca de 50% desde que o governo estabeleceu os preços ao público, que vigoram desde que o barril esteve próximo dos 40 USD. Agora está próximo dos 70 USD.
O governo não quer prejuízos políticos. As gasolineiras não querem continuar a perder dinheiro.
O ministro ao insistir na manutenção dos preços está claramente a deixar-nos suspeitar que depois virá um embate nos nossos bolsos que ninguém se aguentará à bronca. A contenção de preços que o ministro deseja é só até Dezembro, quando teoricamente já tivermos as eleições resolvidas. Depois disso o que virá, também ainda não explicou e é importante que o faça. Ou será que conta que nessa altura já não seja nada com ele? Ou será que depois de nos enganar com a bonança se prepara para nos mandar bugiar, a nós cidadãos?
Perante o cenário actual o ministro da Energia, Salvador Namburete, diz que tem capacidade para enfrentar a crise recorrendo à estatal PETROMOC e recorrendo a subsídios às petrolíferas através de descontos tributários e /ou em numerário, isto é subsídio directo. Nos dois casos o ministro está a deixar-nos suspeitar que se trata de um presente envenenado.
Para nós é claro que enquanto o ministro não vier a público clarificar o valor exacto do subsídio por litro de combustível (gasolina e gasóleo); enquanto não disser publicamente onde vai buscar o dinheiro e por que razão só se dispõe a subsidiar os preços até Dezembro, vai deixar-nos a suspeitar que o que quer é apenas criar a aparência de boa governação, para vencer as eleições com a ilusão que cria nas pessoas e depois disso dá-nos uma machadada que ninguém se vai aguentar.
O ministro sabe do que se está a passar há muitos meses. Estava, segundo sabemos, plenamente informado de que as petrolíferas não estavam para suportar mais prejuízos porque para elas se tornaram insustentáveis, mas Salvador Namburete nunca explicou publicamente a solução. Nunca veio a público explicar aos cidadãos, sobretudo aos contribuintes, onde vai buscar o dinheiro para subsidiar os combustíveis, e quanto vai custar essa operação aos cofres do Estado.
O ministro também ainda não explicou porque razão só se compromete a não aumentar os preços dos combustíveis até Dezembro do corrente ano. Será ou não isto a prova de que só está preocupado com o caso até às eleições? Não será isto pedir um cheque em branco aos cidadãos? E depois das eleições como será? Quem vai pagar a factura do acumulado, senhor ministro? Explique-se faz favor. Não se meta na toca, porque os cidadãos merecem explicações sobre a governação do País que lhes pertence.
(Canal de Moçambique) - 30.07.2009
