O PS está a estudar a criação de um novo conceito, o Estatuto do Cidadão da CPLP, que na prática poderá proporcionar a livre circulação de pessoas oriundas dos países de expressão portuguesa.
O PS prepara-se para incluir a livre circulação de cidadãos dos países lusófonos no seu programa eleitoral e de Governo para as próximas eleições legislativas, que se realizam a 27 de Setembro.
A proposta consta de documentos que estão a servir de base ao programa e onde se pode ler, preto no branco, que é necessária uma "actualização de acordos para concessão de vistos de molde a que os cidadãos lusófonos possam vivenciar efectivamente as condições de pertença a uma mesma língua e a um mesmo espaço comunitário".
Noutra passagem desses documentos de reflexão - que depois irão ser analisados por António Vitorino, responsável pela coordenação do programa eleitoral do PS - é defendida "a criação de um 'Estatuto do Cidadão da CPLP' trará as condições para o exercício da cidadania lusófona e corresponderá à maior ambição dos cidadãos, especialmente no tocante à reciprocidade de direitos".
António Braga, que desenvolve estas e outras ideias numa entrevista a publicar na edição de amanhã do DN, acrescenta que é dos que defende que "a CPLP não se pode ficar pelo domínio dos afectos ou por uma visão romântica da língua". Para o secretário de Estado do Governo de José Sócrates, esta ideia "pode e deve traduzir-se em acções onde os cidadãos se revejam nessa capacidade de boa circulação de pessoas e bens pelos diferentes países da CPLP".
Questionado sobre se a medida, que se prevê politicamente polémica, pode colidir com os pressupostos do Acordo de Schengen, convenção entre países europeus sobre a de livre circulação de pessoas no espaço geográfico da Europa, António Braga é peremptório: "Bem entendido que cada país tem diferentes competências em cada uma das suas áreas geográficas, mas não é incompatível, bem pelo contrário".
Segundo o governante socialista, será necessário implementar "mecanismos que favoreçam essa circulação de pessoas, ideias e bens, de modo a que as relações a diferentes níveis, desde logo as comerciais, possam melhorar muito. Trata-se de dar vigor a uma organização como a CPLP, dar-lhe utilidade e que isso se possa traduzir em mais-valia de pertencermos a uma organização espacial que toca todos os continentes".
O secretário de Estado das Comunidades diz que a ideia de um "Cidadão CPLP" é um desafio e que não está preocupado com o que a oposição ao executivo de Sócrates possa pensar desta proposta: "O meu desafio principal é que o programa de Governo do PS possa acolher estas ideias e que o Governo que resulte das próximas eleições as possa pôr em prática". Para Braga, esta proposta não afecta a ligação "prioritária" de Portugal à União Europeia.
Os últimos dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras registam 106 961 brasileiros a residir legalmente no País em 2008. Não precisam de visto para aqui chegar e os que entraram entre 2001 e 2003 beneficiaram do acordo Lula.
Já foi a maior comunidade imigrante a Portugal. Os últimos dados remeteram-nos para o terceiro lugar, depois dos oriundos da Ucrânia. Em 2008, residiam no País 51 352 cabo-verdianos.
Com 27 619 angolanos a residir em Portugal, é, agora, a quinta comunidade imigrante, tendo sido ultrapassada pelos romenos, da UE, mas aguardam a livre circulação no espaço Schengen. A Guiné-Bissau está em 6.º lugar, com 24 391.
É o país da CPLP com menos residentes legais em Portugal, 77. Moçambique tem 3372 e S. Tomé e Príncipe, 11 726 imigrantes.
FRANCISCO ALMEIDA LEITE
DIÁRIO DE NOTÍCIAS(Lisboa) – 28.07.2009
