Raul Domingos reage à sua exclusão como candidato a PR
O governo estabelecido
em Moçambique desde 2005 tem-se empenhado em implantar no País um regime
autocrático, autoritário, ditatorial, propenso à idolatria, avesso à
observância da Constituição e das leis; sustentado por uma administração civil
que se caracteriza por uma forte politização de instituições públicas, nepotismo,
favoritismo, exclusão e discriminação, bem como um aparelho de justiça parcial,
dependente, guiado pelos interesses político-partidários e pronto a violar a
Constituição da República e a lei, para obedecer a comandos ocultos de natureza
política – Raul Domingos, presidente do PDD
Depois
de ter o feito aquando da rejeição da sua candidatura no Conselho
Constitucional, o presidente do PDD e ex-negociador-chefe do Acordo Geral de
Paz, pela Renamo, voltou a lançar farpas ao regime actualmente liderado por
Armando Guebuza, por sinal, quem com ele, em Roma, abriu o caminho para uma
nova Constituição que Raul Domingos agora teme que esteja de novo
Par
quem não se recorda, o actual e recém nomeado presidente do Conselho
Constitucional, Dr. Luís Mondlane, foi juiz do Tribunal Militar Revolucionário,
que existiu no tempo da ditadura marxista-leninista, e condenava à morte sem
que aos arguidos fosse concedido o direito a defesa. Foi também subordinado do
tenente-general Armando Emílio Guebuza, presentemente na reserva, quando o
actual chefe de Estado era o Comissário Político Nacional das Forças Armadas de
Moçambique-FPLM.
Raul
Domingos disse que o Conselho Constitucional agiu em clara violação da lei, ao
decidir excluir a sua candidatura e de outros 5 pré-candidatos, sem que a estes
tenha dado a oportunidade de suprir as irregularidades que alegadamente terá
encontrado nas suas candidaturas.
Sem
evasivas, o presidente do PDD disse que aquele órgão de soberania agiu do modo
que agiu porque está ao serviço de partidos políticos, em referência clara ao
partido no poder, Frelimo, de que é simultaneamente presidente o PR Armando
Guebuza.
Dos
6 juízes conselheiros do CC que aprovaram o polémico acórdão, 3 foram indicados
pela bancada da Frelimo na Assembleia da República, nomeadamente Lúcia Ribeiro,
João Guenha e Lúcia Maximiano; um, que igualmente preside o órgão, Luís António
Mondlane, foi indicado pelo presidente da Frelimo, na sua qualidade de chefe do
Estado; outro, um, foi indicado pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial
(CSMJ), órgão tido como fortemente infiltrado pela Frelimo e; o último foi
indicado pela Bancada da Renamo. Este trata-se do Dr. Orlando da Graça, que
está com mandato expirado. Continua no cargo “sob protecção da Frelimo”, visto
que em sua substituição, a bancada parlamentar proponente, a Renamo, indicara
para o seu lugar a Dra. Isabel Rupia, que foi inconstitucionalmente rejeitada pela
bancada da Frelimo, numa sessão parlamentar que teve que ser dirigida com a
presença da Força de Intervenção Rápida na sala do Plenário, fortemente armada
de dispositivos de guerra, num caso inédito em democracia, para garantir a
votação imposta pela bancada da Frelimo, através da ditadura de voto.
O
Dr Manuel Franque, foi o único membro do CC que votou contra o Acórdão que
excluiu seis candidatos às eleições presidenciais de 28 de Outubro próximo. É o
único juiz-conselheiro do CC que não conta com o patrocínio da Frelimo para
ocupar o cargo neste órgão. Foi proposto pela Renamo, mas agiu sem qualquer
tendência, e sem qualquer suspeita. Agiu, afinal, em defesa dos excluídos.
Nenhum desses é membro da Renamo. Todos
os outros, depois da última remodelação do Conselho Constitucional são
encarados por amplos sectores da sociedade com suspeita. Teodato Hunguana, que
foi membro do Conselho Constitucional quando Rui Baltazar dos Santos Alves,
também da Frelimo, era presidente do órgão, chegou até a ser notícia porque
ainda era membro do CC e candidatou-se a eleições internas no seu Partido, para
agora constar das listas de candidatos às legislativas que se realizam também a
28 de Outubro do corrente ano. Foi então a maior evidência de que estar no CC
não significa ter havido rompimento com o partido Frelimo.
Mas
voltando às declarações de Raul Domingos, este disse que o CC agiu em
cumprimento da agenda política orientada para a eliminação dos direitos e
liberdades fundamentais, promoção da discriminação, exclusão e supressão da
democracia participativa em Moçambique.
Raul
Domingos disse ainda que à luz da lei, a
sua candidatura reunia todos requisitos para passar no Conselho Constitucional,
mas diz que contrariamente ao que é atribuição do Conselho Constitucional, que
é verificar a legalidade dos requisitos exigidos para as candidaturas a PR
dando sempre oportunidade a suprir qualquer anomalia que se verifique, o órgão
optou por rejeitar pura e simplesmente a candidatura de Raul Domingos e de
outros seis candidatos, num acto “que não teve qualquer fundamentação
jurídico-constitucional”, considerou.
“Pela
urgência de perseguir, excluir, discriminar e «matar» o candidato do PDD, Raul
Domingos, o Conselho Constitucional não observou sucessivamente os números 3 e 4
do art. 2º e os artigos 35, 73, e 214, todos da Constituição”, frisou,
entretanto, Raul Domingos.
Temos assinaturas para suprir
Ao
Canalmoz, Raul Domingos disse que o seu partido possui assinaturas de
proponentes da sua candidatura guardadas, que caso o CC os tivesse notificado,
teriam entregue de imediato para substituir as que foram desqualificadas por
alegadas irregularidades.
Que Guebuza também seja processado
Sobre
a alegação do CC, de que das irregularidades constantes dos processos de
recolha de assinaturas de proponentes dos pré-candidatos, ora rejeitados,
ir-se-ão produzir processos-crime, que serão encaminhados ao Ministério
Público, para a respectiva acusação, Raul Domingos teceu os seguintes
comentários:
“A
ser assim, que seja também processado o candidato da Frelimo e actual chefe do
Estado, Armando Guebuza, pois na recolha de assinaturas que suportam a sua
candidatura, foram detectados vícios passíveis de um processo criminal. Vejam
que dentre os vícios referidos pelo acórdão do CC, como constantes nas 5.102
assinaturas de Guebuza que foram rejeitadas pelo CC, constam dentre eles vícios
da alínea u). E esta alínea classifica vícios de «Fichas com impressões
digitais apostas com o mesmo dedo em várias ou na mesma ficha». A ser verdade,
isto não é crime?”, interrogou-se Raul Domingos, arrasando a reputação que o CC
teve desde que fora fundado e enquanto foi presidido por Rui Baltazar e
constituído por outros membros já afastados e que granjearam e possuíam boa
reputação.
Não haverá mais inconstitucionalidades
Prosseguindo
sempre no mesmo diapasão, Raul Domingos disse que a actual composição do CC foi
montada para servir interesses partidários, e por isso mesmo jurou que “não
serão mais detectadas inconstitucionalidades pelo órgão, como aconteceu”
durante a chancelaria de Rui Baltazar, que foi recentemente substituído pelo
chefe do Estado, que para o lugar do cessante indicou o seu apaniguado Luís
António Mondlane, dos tempos da legalização de fuzilamentos sumários, tido como
fiel membro do partido Frelimo.
Outros candidatos
Leonardo
Cumbe, outro candidato rejeitado, disse ao Canalmoz que irá escrever ao CC para
contestar o acórdão que disse não corresponder a verdade. “Tudo o que
escreveram no acórdão, não corresponde à verdade. Nós temos cópias dos
documentos que remetemos lá, e podemos provar que não são viciados”, disse
Cumbe.
O
candidato do PIMO, Yaqub Sibundy, disse, por sua vez, que hoje irão remeter
carta no CC, repudiando o acórdão deste órgão, que decidiu afastá-los da
corrida à presidência da República. (Borges
Nhamirre)
CANALMOZ – 18.08.2009
