O GOVERNO está empenhado em liquidar os reembolsos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ainda em atraso, até ao final de 2012, começando com a liquidação de 200 milhões de meticais este ano. Uma auditoria ao montante dos reembolsos do IVA comercial em atraso desde 2003 até Julho do ano passado, abrangendo 80 por cento do total das facturas emitidas neste intervalo, identificou um total de 1.300 milhões de meticais por devolver.
Dados recentemente divulgados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) indicam que o processo de liquidação dos reembolsos do IVA em atraso, por parte do Governo, melhorou de forma significativa e que mais de 90 por cento destes casos são agora resolvidos dentro do prazo estabelecido pelos regulamentos.
“A conta única multimoedas do Tesouro (CUT) tornou-se operacional em meados de Abril para a distribuição dos fundos dos doadores em dólares americanos, euros e em randes sul-africanos. O pagamento de salários é levado a cabo mediante execução orçamental directa do e-Sistafe (sistema electrónico) de administração financeira do Estado em 21 ministérios e 12 outras entidades a nível central, ascendendo a quatro por cento de todos os salários”, considera o Fundo Monetário Internacional.
Numa análise sobre a conjuntura macro-económica do país, o FMI realça ainda que o projecto-piloto orçamental de 2008, que cobre cinco programas em cinco ministérios, foi alargado ao orçamento total de 2009 e cobre todos os ministérios e instituições governamentais.
O FMI analisa ainda os desenvolvimentos recentes na área da política fiscal, considerando que a Assembleia da República (AR) aprovou o novo Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC) e reviu o Código de Benefícios Fiscais em Dezembro de 2008. Os regulamentos para a implementação do ISPC foram aprovados em Março de 2009.
“O Parlamento também aprovou a revisão do Imposto sobre o Consumo Específico de tabaco e bebidas alcoólicas, em Janeiro de 2009 e as mudanças entrarão em vigor em Janeiro de 2010”, estima o FMI.
Na análise, o Fundo destaca que desde meados da década de 90, Moçambique tem registado um sólido desempenho macro-económico comparável ao de outros países da região, com um crescimento médio da produção de quase oito por cento, sustentado por ajuda financeira e fluxos de capital privado, sobretudo no sector de recursos naturais, bem como por um sector comercial forte.
“No entanto, mesmo antes da actual crise mundial, o crescimento começou a diminuir, com projecções de cerca de um ponto percentual mais baixas do que na década passada. Nos últimos anos, os fluxos de capitais contribuíram para a apreciação da moeda em termos efectivos reais. A distribuição do crescimento não tem sido equitativa e um inquérito recente indica que nos últimos anos, a pobreza pode ter aumentado, especialmente nas áreas rurais.