OS partidos Independente de Moçambique (PIMO) e União dos Democratas de Moçambique (UDM), liderados respectivamente por Yá-Qub Sibindy e José Ricardo Viana, dois dos concorrentes à Ponta Vermelha cuja candidatura foi rejeitada pelo Conselho Constitucional remeteram ontem, em separado, duas exposições a este órgão, reclamando a violação da Constituição da República e da Lei Eleitoral.
Falando a jornalistas momentos após a entrega da exposição à secretaria do Conselho Constitucional, Magalhães Ibramugi, mandatário da candidatura de Yá-Qub Sibindy, afirmou que as leis não foram cumpridas e por conseguinte a entrega de uma exposição ao Conselho Constitucional tinha em vista ajudar este órgão a respeitá-las.
O mandatário clarificou que se tratava de um documento didáctico. Magalhães Ibramugi disse que a candidatura do líder do PIMO não havia sido rejeitada por um Conselho Constitucional que respeita as leis mas sim por uma célula do partido que, entretanto, não especificou.
Declarou que a lei ainda concede ao partido o direito de apresentar a sua candidatura ao cargo de Chefe de Estado pois, segundo defendeu, a Constituição da República diz que nenhum cidadão é obrigado a acatar leis ilegais. Magalhães Ibramugi sublinhou que o que interessa ao partido é que a lei seja cumprida, ou seja, que o Conselho Constitucional notifique o mandatário de Sibindy para suprir as irregularidades detectadas.
O mandatário trazia consigo oito mil assinaturas prontas para substituir as que foram consideradas nulas. Questionado sobre que medidas é que o partido iria tomar caso o Conselho Constitucional não responda à exposição, o mandatário afirmou que o partido tem o seu prazo a nível interno que deve ser observado.
Enquanto isso, o líder da União dos Democratas de Moçambique (UDM), José Ricardo Viana, disse ao nosso Jornal que também entregou ontem ao Conselho Constitucional uma deliberação do conselho nacional de estratégia do partido na qual considera que o órgão atropelou a lei e por conseguinte o seu acórdão não é acatado. A UDM também cita a Constituição da República que diz que nenhum cidadão é obrigado a acatar as leis e ordens ilegais.
José Viana disse que o partido escreveu já uma carta ao Secretariado Africano de Defesa dos Direitos do Homem e dos Povos, sedeado em Banjul, Gâmbia. Considerou de fantasma a peritagem feita às assinaturas dos proponentes do candidato da UDM, porque não foi presenciada pelo seu mandatário.
