Entre Pebane e Angoche
• O facto prende-se na não declaração da Reserva Marinha do arquipélago das Ilhas Primeiras e Segundas, por parte do ministro das Pescas, Cadmiel Muthemba, mesmo depois de pareceres favoráveis dos governos de Nampula e Zambézia.
• Para liderar um processo de reivindicação para a declaração, as populações de Pebane, Moma e Angoche socorrem-se da ADECOR, uma organização que está trabalhando na área de advocacia na província de Nampula.
O mandato governamental prestes a findar vai constituir uma nulidade de governação para os pescadores artesanais dos distritos de Pebane, na província da Zambézia, e Moma e Angoche, na província de Nampula. Desde o ano de 2004, os mesmos pediram ao Ministério das Pescas, na altura chefiado por Agostinho de Rosário, a declaração da Reserva Marinha com Carácter Parcial do Arquipélago das Ilhas Primeiras e Segundas, mas até agora nada disso sucedeu.
Numa primeira fase os trabalhos multi-sectoriais levados a cabo para um estudo sobe o pedido dos pescadores, chegou mesmo a concluir, em conexão com a lei das pescas, o direito destes mesmos pescadores ao pedido efectuado, mas com a entrada do novo governo, saído das últimas eleições gerais, em que o pelouro das Pescas ficou a cargo de Cadmiel Muthemba, conhecido sócio e/ou accionista de algumas empresas pesqueiras do país, com o exemplo da Pesca Norte, no distrito de Angoche em Nampula, o projecto da declaração ficou nas gavetas do seu gabinete, mas o seu antecessor, Agostinho do Rosário, havia já manifestado boa vontade no sentido favorável, e as coisas na altura estavam a mudar.
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