Em face do conflito que se gerou entre os partidos políticos e a Comissão Nacional de Eleições, e após o encontro havido com a Comissão Nacional de Eleições, o Observatório Eleitoral entendeu reflectir sobre as bases jurídicas desse conflito. Assim, como corolário do evento supramencionado, foram extraídas as seguintes questões, que baseiam o presente Parecer Jurídico: Leia todo o documento em: Download Observatorio_Eleitoral_20092009