Caso o Governo não resolva os seus problemas
Alguns ex-trabalhadores já perderam a vida esperando a resolução do caso...Enquanto isso, para a empresa Portos e Caminhos de Ferros de Moçambique, o assunto das indemnizações dos trabalhadores desvinculados está encerrado.
Membros da Associação dos Trabalhadores desvinculados da empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, CFM, afirmam que caso o Governo, liderado por Armando Guebuza, não mostre sinais de querer resolver os seus problemas até ao final do próximo mês, poderão votar em um dos partidos da oposição, nas eleições de gerais de 28 de Outubro próximo.
Numa das habituais manifestações pacíficas, realizada na última quinta-feira, na capital do país, os trabalhadores referiram que poderão usar das eleições de 28 de Outubro próximo para se vingar das injustiças e corrupção protagonizadas pelo Governo do dia, contra os trabalhadores no processo de cálculo das indemnizações pela rescisão dos seus contratos de trabalho ao abrigo do programa de racionalização da mão-de-obra naquela empresa pública.
Segundo Malembe, cerca de 17 mil trabalhadores desvinculados não receberam por completo as suas indemnizações. Malembe disse que no processo de indemnização dos trabalhadores houve mudança dos coeficientes da tabela do decreto 2/2001 de 10 Abril, que deveria ser aplicado no cálculo das pensões.
Os principais pontos da reivindicação
Segundo o presidente da Associação dos Desvinculados dos CFM, de entre as irregularidades reclamadas pelos manifestantes destaca-se a alegada má aplicação do Decreto 12/2001, de 10 de Abril, que estabelece uma fórmula única para o cálculo dos valores das pensões dos trabalhadores fora dos CFM.
“O que aconteceu é que a empresa adulterou os coeficientes de sobrevivência, aplicando uma taxa de desconto de cinco por cento elevado a N. Este procedimento está fora daquilo que foi estabelecido no decreto...”, disse.
A nossa fonte também se refere a muitas outras irregularidades no processo, nomeadamente o incumprimento do acordo assinado a 5 de Dezembro, relativo à concessão de meia reforma aos trabalhadores que não tivessem 35 anos de serviço.
“Muitos trabalhadores desvinculados estão a sofrer, mas se lhes fosse pago o que lhes é devido a sua situação melhoraria certamente. Eles sofrem porque foram roubados...”, disse Malembe. Recorde-se que a reivindicação dos desvinculados dos CFM foi entregue à Comissão de Petições da Assembleia da República, em Fevereiro último, altura em que lhes foi prometido que o problema seria solucionado no prazo de 90 dias.
A retórica de Zucula na Comissão de Petições
Aquando da sua ida à Comissão de Petições, CP, Paulo Zucula não trouxe respostas ou possíveis soluções para o já badalado “dossier CFM”, aliás, apenas, contou estórias do percurso dos CFM. Em audição na CP, o ministro Zucula disse que a resolução do mediático caso dos trabalhadores dos CFM que reclamam a fixação das suas pensões de reforma, não terá solução imediata. Daí ser necessária uma investigação séria e uma negociação conjunta entre o ministério de tutela e o Ministério das Finanças.
Zucula esclareceu que os CFM tiveram dois momentos históricos, sendo o primeiro, até quando a empresa tinha frota de camiões, aviões e comboio.
O segundo começa em 1980, quando os CFM foram reestruturados passando a ter apenas comboios e a extinta CAMOC ficou com os camiões, tendo transferido as infra-estruturas e os trabalhadores para os CFM.
“Durante 20 anos a CAMOC não era uma empresa legal, aliás a sua legalização só aconteceu em 1996. Ao longo desse período aquela empresa esteve a ser gerida de forma duvidosa, não dava informações sobre descontos para a reforma nem ao Ministério das Finanças nem a própria empresa. Após os CFM retomarem as infra-estruturas, os trabalhadores foram reformados, mas nem todos foram reconhecidos, pois ingressaram na CAMOC enquanto empresa privada” referiu o ministro. (Matias Guente)
CANALMOZ – 29.09.2009
