Empresa que fornece “software” à CNE não existe
- SAVANA tem em sua posse, até ao próximo dia 19 de Janeiro de 2010, a Certidão da Reserva de Nome da Lab Soft Lda
Por Raul Senda
A empresa vencedora do concurso para o fornecimento do Software que vai fazer o apuramento dos resultados eleitorais, cuja apresentação foi nesta quinta-feira, não está legalmente registada na Conservatória dos Registos das Entidades Legais de Maputo, tal como apurou o SAVANA, nesta quarta-feira.
Para tal, o nosso jornal está na posse da Certidão da Reserva de Nome, facto que indica que, nos próximos três meses, ninguém poderá registar a sociedade Lab Soft Lda naquela instituição.
A Conservatória dos Registos das Entidades Legais de Maputo concedeu, ao SAVANA, a licença de reserva no nome para o registo daquela empresa pelo facto do nome não constar nos seus processos.
Assim, nas suas investigações, o SAVANA concluiu que a empresa que vai fornecer o Software ao Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) bem como à Comissão Nacional de Eleições (CNE) não existe oficialmente e as suas relações jurídicas são ilegais.
Soube ainda o SAVANA que o fornecimento do Software que vai fazer o apuramento dos resultados eleitorais da próxima quarta-feira vai custar cerca de oito milhões de dólares norte-americanos.
Agora que a Lab Soft Lda não existe, tal como o SAVANA concluiu nas suas investigações, não se sabe para que conta o Estado moçambicano canaliza o dinheiro destinado a esta suposta empresa.
Antecedentes criminosos
Na sua última edição, o semanário Magazine Independente, publica um artigo referindo que a suposta sociedade Lab Soft Lda forneceu o Software que foi usado no apuramento dos resultados das eleições autárquicas do ano passado.
Diz o artigo que esta suposta empresa foi seleccionada através do concurso público número 32/STAE/UGEA/08 para o desenho e desenvolvimento das eleições gerais e provinciais da próxima quarta-feira, dia 28.
Embora o concurso tenha sido lançado com o intuito de projectar o Software para o escrutínio que se avizinha, o programa já foi usado no ano passado nas eleições autárquicas tal como pode-se constatar no concurso número 32/STAE/UGEA/08. O referido concurso refere que: “A Comissão Nacional de Eleições e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral pretendem contratar consultores e ou empresas de prestação de serviços de consultoria para o desenvolvimento do Software para o apuramento dos resultados das eleições autárquicas de 19 de Novembro de 2008 e eleições gerais e provinciais de 2009”.
Tal como explicita o anúncio, e ao contrário das declarações de Lucas José, chefe do Gabinete de Imprensa do STAE, o anúncio publicado em meados de Setembro do presente ano não passava de uma fantochada com o objectivo único de ludibriar os doadores e a sociedade civil.
STAE sem argumentos
Na passada quarta-feira, 15 de Outubro, o SAVANA contactou o gabinete de Imprensa do STAE na pessoa do seu chefe, Lucas José.
O SAVANA pediu a este responsável que nos explicasse os moldes em que se desenrolou o concurso para a selecção de empresas responsáveis pelo fornecimento do material eleitoral bem como as datas dos respectivos concursos.
Lucas José disse-nos que não estava a par de nada e a equipa responsável encontrava-se fora do país.
Esta terça-feira voltámos a contactar Lucas José e ainda não tinha a informação. Pediu que lhe contactássemos na tarde do mesmo dia, contudo ainda não tinha nenhuma informação.
A situação voltou a repetir-se na manhã desta quarta-feira, quando novamente deslocámo-nos ao STAE. Lucas José disse que ainda não se tinha reunido com a equipa responsável pelo concurso, razão pela qual nada podia falar sobre o assunto.
SAVANA – 23.10.2009
