No período
pós-eleitoral
O presidente do Conselho Constitucional (CC), Luís Mondlane, diz
esperar ambiente de paz, ordem e tranquilidade pela parte do povo moçambicano
no período pós-eleitoral. O presidente do órgão máximo de administração
eleitoral fez este apelo momentos depois de ter exercido o seu direito de voto,
na manhã da quarta-feira, na Escola Secundária da Polana, na cidade de Maputo.
Luís António Mondlane está há apenas 6 meses no cargo de
presidente Concelho Constitucional. Foi nomeado a 22 de Abril do corrente 2009,
pelo actual candidato da Frelimo à presidência da República, Emílio Guebuza, em
pleno uso das suas competências como chefe do Estado.
Até à data da sua nomeação para Juiz Presidente do CC, Mondlane vinha exercendo funções de Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo.
No seu currículo como magistrado a figura que deverá anunciar e
validar os resultados das presentes eleições, e empossar o futuro chefe do
Estado, já foi Comissário Político das Forças Populares de Libertação de
Moçambique (FPLM), designação do exército moçambicano antes de ser denominado
Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), por força do Acordo Geral de
Paz, assinado em Roma, em 1992, para pôr fim à guerra civil de 16 anos.
Luís Mondlane já chefiou, igualmente, o Tribunal Regional dos
Países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), baseado em
Gaberone, Botswana.
Sobre a fama de Mondlane
A popularidade de António Mondlane e o prestígio do CC sob sua
direcção baixou consideravelmente, devido às decisões do Conselho
Constitucional (CC) ao reprovar as candidaturas de 6 concorrentes à presidência
da República, e também ao legitimar a decisão da Comissão Nacional de Eleições,
de excluir parcial ou totalmente 27 formações políticas, das presentes eleições
legislativas.
Raul Domingos, presidente do PDD, um dos pré-candidatos à
Presidência da República, que foi excluído pelo CC já sob a direcção de Luís
Mondlane, disse na altura que “o Conselho Constitucional agiu como um tribunal
militar de morte rápida”. Raul Domingos relacionava dessa forma a decisão do
CC, com a actuação do seu actual juiz-presidente, Luís Mondlane, com os tempos
que este desempenhava funções como Juiz do Tribunal Militar Revolucionário
responsável por muitos fuzilamentos e outro tipo de condenações sumárias em que
aos réus não foi dado directo à defesa, “tribunal” esse instituído durante o
regime marxista-leninista que fora montado pelo Partido Frelimo, nos anos
subsequentes à independência.
O ambiente de descontentamento criado pela CNE e pelo CC, durante
a preparação do pleito, nomeadamente no que se refere à exclusão dos partidos e
candidatos, sem provas claras das irregularidades alegadas e prevendo ainda a
lei tanto a possibilidade de as suprir como a possibilidade de substituir o que
estivesse eventualmente errado, teme-se que venha a alastrar-se até ao período
pós-eleitoral, e a culminar em tumultos, algo que, aliás, é frequente
registar-se em países africanos. Em Moçambique injustiças eleitorais já
aconteceram comprovadamente nas eleições
de 1999 tendo-se vivido então momentos difíceis de grande tensão.
O presidente do Conselho Constitucional, Dr. Luís Mondlane, já se
adiantou e apelou para que haja paz, ordem e tranquilidade.
Até aqui nada faz prever que haja distúrbios. O ambiente no país
continua sereno embora a interpretação dos primeiros resultados esteja a
suscitar agora comentários mais acentuados sobre as razões que terão levado a
CNE a excluir, quer totalmente, quer parcialmente, tantos partidos e coligações
destas eleições. (Borges Nhamirre)
CANALMOZ – 30.10.2009
