A adesão de Cabo Verde ao Tribunal Penal Internacional, TPI, está em vias de se tornar possível em breve, graças à revisão da Constituição da República.
Neste sentido começaram já os primeiros contactos entre a Cidade da Praia e aquele tribunal.
Tanto a Ministra da Justiça de Cabo Verde, Marisa Morais, como o constitucionalista Wladimir Brito destacam a importância de tal adesão.
Apesar de Cabo Verde ter aderido desde a primeira hora ao Tribunal Penal Internacional em 1998, o parlamento deste arquipélago continua por ratificar o chamado Tratado de Roma.
Isto porque a Constituição cabo-verdiana não permite a extradição de seus nacionais. Esta é, contudo, uma situação que se encontra em vias de ser ultrapassada com a revisão para dentro de dias da Constituição da República.
Para a Ministra cabo-verdiana da Justiça, Marisa Morais, o acordo assinado há dias pelo PAICV e MpD, com vista àquela revisão, vem, ao que tudo indica, resolver o problema da adesão plena de Cabo Verde ao TPI.
Entusiasta desde a primeira hora de um tribunal internacional para julgar os crimes contra a humanidade, o constitucionalista cabo-verdiano Wladimir Brito entende a adesão plena de Cabo Verde chega em boa hora.
Para Wladimir Brito, embora com alguns problemas pelo meio, o TPI constitui um grande passo para a humanidade, daí o seu apoio à adesão de Cabo Verde ao tribunal.
BBC – 30.11.2009
