Ao promulgar a Lei do Serviço Militar Obrigatório
– refere o Parlamento Juvenil
“A Lei do Serviço Militar Obrigatório tende a militarizar o Estado moçambicano” – Salomão Muchanga “Como parlamento juvenil não percebemos o porquê de tanta arrogância num Estado democrático e de direito por parte do Governo liderado por Armando Guebuza. Não percebemos igualmente o porquê da avidez por parte do regime pela militarização do Estado” – questionam os jovens do parlamento juvenil. “Ao promulgar esta lei depois do período eleitoral, o Presidente da República (PR), Armando Guebuza, perdeu a oportunidade de promover um entendimento sob ponto de vista político, com a juventude” – Salomão Muchanga, presidente do Parlamento Juvenil (PJ). “A Lei do Serviço Militar Obrigatório (SMO) não é do agrado da juventude. É anti-social e sem eficácia jurídica. Nenhum jovem moçambicano se identifica com a tal lei. Pensamos nós que não se pode advogar o desenvolvimento de um País à revelia da juventude” – Parlamento Juvenil
O Parlamento Juvenil considera que o presidente da República (PR), Armando Guebuza, traiu a confiança da juventude moçambicana que lhe garantiu votos nas eleições de 28 Outubro passado, ao promulgar no passado dia 11 de Novembro do ano corrente, a “polémica” Lei do Serviço Militar Obrigatório, aprovada em Março passado, pela Assembleia da República e submetida ao Conselho Constitucional para apreciação preventiva.
Para o Parlamento Juvenil, a Lei do Serviço Militar Obrigatório não é do agrado de nenhum jovem moçambicano, pois nenhum deles se identifica com a tal lei, que no seu ponto de vista, tende a militarizar o Estado moçambicano. O Parlamento Juvenil na voz do seu presidente, Salomão Muchanga, refere ainda que a lei é anti-social visto que pretende penhorar os direitos da juventude moçambicana.
Com efeito, o Parlamento Juvenil (PJ), plataforma de monitoria e advocacia dos direitos da juventude, vai na próxima quinta-feira promover um debate público de reflexão junto de vários tecidos da sociedade, sobre a decisão de promulgação da referida lei pelo PR.
Salomão Muchanga diz, sem evasivas: “na nossa opinião como juventude, esta lei é anti-social porque penhora os direitos e as liberdades da juventude. Para além de trazer vantagens como falsamente tem sido propalado pelo regime, esta lei vem para limitar o progresso da juventude e servir a interesses inefáveis”.
Em contacto com o Canalmoz, o número 1 do parlamento juvenil moçambicano diz ainda que, ao promulgar a referida lei, o PR, Armando Guebuza, traiu não só a confiança da juventude, como também mostrou desinteresse em ouvir os apelos da juventude, “o que vem provar por A+B que o regime instituído não tem nenhum interesse em olhar para a juventude como prioridade”.
“Não estamos muito surpreendidos com a atitude do senhor Armando Guebuza, porque já era previsível, daí que se deixou que o período eleitoral terminasse, para depois agir com balizas seguras”, disse.
Num outro desenvolvimento, Salomão Muchanga acrescenta que a lei foi promulgada de forma militar, isto é, sem o consentimento da juventude como principal objecto da mesma.
“Como parlamento juvenil não percebemos o porquê de tanta arrogância num Estado democrático e de direito por parte do Governo liderado por Armando Guebuza. Não percebemos igualmente o porquê da avidez por parte do regime pela militarização do Estado”, questionam-se os jovens do parlamento juvenil.
Outras contestações do PJ
Outro facto que foi levantado pelo PJ, é a questão da eficácia da própria lei, pois, segundo disseram, a mesma apenas vai servir para os desfavorecidos, ou seja, para os jovens filhos de pais pobres. “Isso porque todo o jovem que agora está impedido de entrar no ensino superior, tirar carta de condução e de ter acesso a emprego no Estado é filho de pobre porque aos filhos dos dirigentes não será exigido este procedimento burocrático e regressivo”. “A maior parte dos filhos dos dirigentes estudam no estrangeiro, logo aí vê-se a ineficácia da lei. No estrangeiro ninguém poderá aferir se ao filho do dirigente fulano foi ou não exigida a cédula do cumprimento do Serviço Militar Obrigatório!”, exclamam.
O debate na opinião pública
A nível da opinião pública considera-se ainda que o presidente da República, ao promulgar a nova lei no meio de muitas contestações, sobretudo da juventude, foi insensato. Esta lei vem de certo modo aumentar a burocracia já existente nas instituições públicas para obtenção de vários serviços pelos cidadãos.
Desde há muito que para a obtenção de passaporte era preciso exibir um comprovativo de ter satisfeito as exigências do Serviço Militar. Agora o cenário está mais exagerado porque se estende para outras instituições, também para obter a carta de condução, emprego, (nas instituições públicas e privadas), ter cumprido Serviço Militar Obrigatório ou pelo menos ter-se recenseado. Essa lei vai partidarizar ainda mais as instituições públicas e vai torná-las casas privadas e para satisfação de interesses alheios, anotam os jovens.
Justificação do regime não convence os jovens
Mesmo depois de muito debate, o regime ainda não se convenceu que a lei representa um perigo para a juventude. Paradoxalmente, para o Governo não há nenhum problema na nova lei de Serviço Militar Obrigatório. Aliás, segundo o mesmo “a nova Lei do Serviço Militar pretende acompanhar as transformações socioeconómicas em curso no País. Traz algumas inovações em relação à anterior Lei do Serviço Militar Obrigatório (SMO), com destaque para as garantias que o Estado concede para a reintegração social dos jovens desmobilizados, incluindo o reconhecimento aos cidadãos que cumprem o serviço efectivo normal de direitos e deveres que constam da previdência social das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM)”.
(Matias Guente e Emildo Sambo)
CANALMOZ – 24.11.2009
