Hoje sabemos que se trata de um valioso pólo de desenvolvimento do turismo em Cabo Delgado e uma das poucas instituições que conseguiu mitigar o conflito Homem/fauna bravia na província e em consequência das medidas tomadas, há sinais de haver mais pescado, melhor aproveitamento e conservação para o crescimento que se almeja.
Na verdade, conforme o administrador do Parque, Dr. José Dias, “o Parque Nacional das Quirimbas é o único na província de Cabo Delgado onde o conflito, pelo menos entre o Homem e o elefante, está praticamente controlado, encontrando-se abaixo de 1 por cento de destruições e isso resulta dos afugentamentos e outras medidas, como sejam armas de piripiri, que é uma abordagem-piloto no país, vedação eléctrica, ainda a começar, e fogo de artifício”.
No interior, segundo a fonte, o turismo criou 11 empreendimentos e pôs à disposição aproximadamente 350 postos permanentes de trabalho, de tal jeito que não fica longe da realidade a afirmação de que o turismo está a trazer benefícios para as populações locais, para além da venda de produtos e prestação de serviços, as comunidades são envolvidas no desenvolvimento do chamado turismo comunitário, em que elas próprias constroem as suas casas para albergar turistas.
Para além disso, os comités locais recebem fundos resultantes da conservação e manutenção da natureza à sua volta. As populações locais, maior parte das quais islamizada do litoral, apontam como outros impactos, a construção duma mesquita e um centro social em Matemo, vários furos de água abertos no posto administrativo de Mucojo, distrito de Macomia, distribuição de 4400 redes mosquiteiras, 402 crianças na escola que recebem almoços diariamente, em Guludo e Ningaia, ainda no distrito de Macomia e o apoio a grupos de artesãos.
O parque, para manter a abundância de recursos utilizados e garantir o seu uso sustentável, criou 8 zonas de protecção total, duas rotativas de pesca e igual número de Ostra e, no fim de contas, tem-se vindo a constatar que aumentam as capturas do pescado nos últimos tempos.
O zoneamento é defendido na medida em que define as actividades principais a serem desenvolvidas em cada área, facilitando, por exemplo, a criação de enfoques para o turismo comunitário ou mesmo a criação de áreas turísticas que podem trazer investimentos e emprego, a conservação de zonas sagradas, entre outras vantagens.
Uma contagem terrestre, acabada de terminar, que vinha sendo levada a cabo desde 2006, traz-nos a informação de que foram encontradas 24 espécies de mamíferos de médio e grande porte, entre as quais 1108 elefantes, 452 impalas, 6261 macacos, 1751 porcos do mato e 1780 cudos.
Está, por outro lado, uma lista de 449 espécies de pássaros no Parque Nacional das Quirimbas, uma quantidade considerada muito significativa se se tiver em conta o facto de que em todo o país temos 660.
O inventário da vegetação, por sua vez, informa-nos que o PNQ tem 4 dos 200 ecossistemas mais importantes do mundo, designadamente, a floresta costeira do sul de Inhambane, até Zanzibar, na Tanzânia, mangais do Este da África, a região ecológica marinha do mesmo ponto geográfico do continente negro, bem assim a floresta dos miombos e savana costeira.
Um estudo recente, de monitoria de espécies e habitantes, feito pela Universidade Eduardo Mondlane, identificou 320 espécies em 60 famílias de plantas e assume que tal representa apenas 40 por cento do total das espécies existentes no Parque Nacional das Quirimbas.
Assim, sustentam as autoridades do Parque Nacional das Quirimbas, vão sendo atingidos os objectivos específicos da sua existência, como seja a protecção, conservação e, onde é necessário, a restauração dos processos do ecossistema.
“Promover o bem-estar económico e social dos habitantes do Parque, assegurar que todos os interessados compartilhem os benefícios e a responsabilidade da gestão do parque, para além de proteger, conservar e reabilitar recursos culturais, estimular e facilitar o crescimento do eco-turismo, assegurando, por outro lado, a sustentabilidade do parque”.
O nosso jornal sabe que entre os direitos para as comunidades que o plano de maneio do Parque Nacional das Quirimbas especifica, nenhum está a ser negligenciado, desde a entrega dos 20 porcento de todas as taxas colectadas para serem usadas em beneficio das mesmas, a decisão de quem deve e não deve pescar, o direito de usar os recursos marinhos e litorais dentro das zonas de uso e de desenvolvimento, para o próprio sustento e a exclusividade de colher e vender certos recursos naturais (peixe e moluscos, madeira, materiais de construção, folhas de palmeira e todos os produtos florestais).
Na verdade, os 20 porcento de receitas foram entregues em Muaguide, distrito de Meluco, Mucojo, em Macomia, Pemba – Metuge e em Ancuabe, bem assim o PNQ reabilitou três escolas, construiu igual número, para além de ter oferecido 90 bolsas de estudo a alunos primários na parte continental e 60 nas Ilhas.
FISCALIZAÇÃO: A PARTE ESPINHOSA…
A fiscalização deve ser o lado mais espinhoso do funcionamento do Parque Nacional das Quirimbas, devido à gula dos infractores à lei, que tanto no mar como em terra pretendem explorar de forma insustentável, ilegal e desenfreada os recursos que são objecto de protecção. Apreensões repetidas, conivências retratadas, são o dia-a-dia dos fiscais do Parque, em Cabo Delgado, que, mesmo assim, não desarmam para o bem comum.
No recente conselho coordenador provincial da Direcção Provincial do Turismo, realizado na sede do distrito costeiro de Mecúfi, o Parque Nacional das Quirimbas fez saber que no último ano apreendeu duas armas de fogo, 1939 toros de madeira, 2850 barrotes ou pranchas e aginas, 2070 armadilhas, entre cabos de aço e laços.
O corpo de fiscais constituído por 57 elementos inclui, por opção das entidades estatais locais, militares das FADM em número de 27, sendo 15 afectos à zona terrestre e 12 na parte marinha. Por outro lado, há sete unidades de gestão que se dividem em 5 no continente e 2 na parte marinha. Foram feitas nesse período 3000 patrulhas.
“KINSHO MARU”: FINALMENTE FORA!...
O impacto imediato da fiscalização pode ser encontrado na retirada completa de barcos industriais ilegais que operavam na região como é o caso de um que durante muito tempo se chamou de barco de “costas quentes” de nacionalidade argentina, denominado “Kinsho Maru”, que desde 2004 era acusado pelas autoridades da administração do Parque Nacional das Quirimbas, em Cabo Delgado, de estar a cometer desmandos na área sob total protecção e conservação, desde a pressão sobre o pescado, derrame de óleos, mutilação de espécies, bem como a compra de camarão e caranguejo vivos, que já foi retirado, digamos, finalmente!
AS autoridades do Parque Nacional das Quirimbas, já nessa altura haviam confirmado rumores, segundo os quais o navio então estava ao serviço duma empresa moçambicana, a Mozpesca, fazia actividades não permitidas na área de conservação, situada entre a Ilha do Ibo e Tandanhangue, distrito de Quissanga.
“O barco está a sabotar um dos objectivos pelos quais foi criado o Parque, que é estancar a sobrepesca. O que está a acontecer é que, embora não esteja a pescar, porque nem sequer está licenciado, ao comprar peixe das populações circunvizinhas faz com que as comunidades usem métodos não sustentáveis, do “vale tudo” para conseguirem vender”, explicavam, então, ao nosso jornal.
O “Kinsho Maru” ficou fundeado mais de dois anos naquele local, sinais que aos olhos das autoridades do parque eram evidentes do quão danosa estava a ser a sua actividade, havendo, inclusive, uma escassez do pescado mesmo para a alimentação das populações de Quissanga.
Chegou-se ao ponto em que já não era fácil comprar peixe em Quissanga, porque todo o peixe ia para o “Kinsho Maru” e por isso a pressão sobre o pescado aumentava eliminando ou reduzindo algumas espécies, quando já havia informações, ainda que não muito apuradas, mas científicas, de que algumas espécies antes desaparecidas estavam a ser de novo vistas.
Em Dezembro de 2004, o nosso jornal havia dado a informação de que o então administrador do Parque Nacional das Quirimbas, o malogrado César Augusto, havia confirmado que o navio derramou óleos para o mar e nos tempos subsequentes eram reportadas mutilações de caranguejos e compra destes e camarão enquanto vivos.
“Eles compram o caranguejo, mutilam, porque só precisam das pinças e o resto do corpo deitam fora. É só imaginar o impacto ambiental que isso representa. Por outro lado, agora desataram a comprar camarão e caranguejo vivos, procedimento que só teriam se tivessem uma autorização competente do ministro do Turismo”, denunciava.
O grande problema de então era que os Serviços Provinciais da Administração Pesqueira, entidade de quem depende a disciplina e controlo do exercício da actividade pesqueira, defendiam perante o nosso jornal que o barco não estava a exercer a sua actividade fora da Lei, alegadamente porque não era ele a pescar, mas sim comprava produtos dos pescadores locais, de tal sorte que se descartava a hipótese de que com a sua acção estivesse a incentivar a sobrepesca na região.
“O que nós sabemos é que o navio não está a pescar, portanto está a exercer a actividade para a qual foi licenciado”, tal foi a justificação reiteradas vezes apresentada, sempre que o caso do “Kinsho Maru” fosse levantado.
Entretanto, o Parque nunca desarmou se bem que entendia que este argumento tinha menos peso quando comparado com os danos ambientais que causava com as suas actividades sobre o habitat, numa zona de total protecção e conservação.
A administração marítima que estava ao corrente do caso, conforme o então administrador, Mussanga Cuacha Dacauía, também sabia que o barco não estava a pescar, mas que tinha chamado muitas vezes à atenção da tripulação em relação à permanência numa zona protegida. Mesmo assim o “Kinsho Maru” não zarpava.
Vimos sabendo que se tratava de um navio, que ao que o “Notícias” soube de outras fontes, estava a enfrentar processos judiciais ligados a compromissos não cumpridos, tanto com as populações de quem comprava os produtos pesqueiros, como com algumas empresas de prestação de serviços.
- PEDRO NACUO