O Governo de Moçambique vai disponibilizar no próximo ano 1,5 mil milhões de meticais (34,5 milhões de euros) para os 128 distritos do país, um aumento global de um milhão de meticais (23.000 euros).
A informação foi dada pelo ministro da Planificação e Desenvolvimento de Moçambique, Aiuba Cuereneia, no final da cerimónia de assinatura de um documento orientador para a implementação do programa de apoio ao desenvolvimento rural no país, entre o Governo de Moçambique e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Em 2006 as autoridades moçambicanas instituíram uma nova prática de financiamento aos distritos no âmbito da descentralização governativa, o que dá maior autonomia aos distritos para gerir os fundos localmente.
A verba, popularmente conhecida como "sete milhões" (por ser inicialmente de sete milhões de meticais para cada distrito), destina-se a financiar pequenos projectos de desenvolvimento em forma de empréstimo. Actualmente cada distrito, segundo o ministro, já recebe mais de oito milhões de meticais.
Dos mais de mil milhões de meticais transferidos para as províncias em cada ano, segundo o ministro, "até ao momento" as autoridades conseguiram reaver "60%".
"Estamos em cerca de 40% dos fundos que é preciso reembolsar ou que ainda não chegou o tempo para serem reembolsados, porque o período de maturação de cada projecto é diferente", diz Aiuba Cuereneia, sem no entanto indicar números sobre os "casos malparados".
O programa assinado destina-se a operacionalizar o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta para 2006-2009 (PARPA II) que, entre outros, preconiza "o desenvolvimento rural como o processo de melhora das condições de vida e de transformação pró-rural do padrão de criação e acumulação de riqueza em Moçambique".
A iniciativa pretende igualmente reforçar as capacidades técnicas humanas e institucionais em Desenvolvimento Económico Local nos diferentes níveis territoriais de intervenção, e articular os vários intervenientes no processo impulsionando o desenvolvimento económico local.
Além do ministro e do representante do PNUD em Moçambique, Joselyn Mason, assinou o acordo o embaixador de Espanha em Maputo, Eduardo López Busquets.
O Governo da Espanha está a apoiar este programa através da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), a Generalitat Valenciana, a Generalitat Catalana e a Agência de Cooperação de Estremadura.
OJE – 16.11.2009
NOTA:
Como sempre nunca é completa a informação governamental. Outro aspecto, e de que o governo já foi acusado, é de que, sendo a verba igual para todos os distritos e havendo os que têm o dobro ou mais da população que outros, o seu acesso está mais limitado a estes. E estes são os do norte. Mais uma discriminação norte/sul...
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
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