Beneficiários não pagam dinheiro do Estado
Na província de Cabo Delgado, o processo de alienação de lojas rurais está a ser marcado por muitos constrangimentos. Os beneficiários que na sua maioria são do sector privado, tardam em efectuar os devidos pagamentos.
Informações facultadas pelo Gabinete de Comunicação do Ministério da Indústria e Comércio (MIC) dão conta de que, com a implementação do Diploma Ministerial 81/2008 de 24 de Setembro, que regula o processo de alienação e venda de lojas rurais ou armazéns, detectaram-se nos processos existentes na Direcção Provincial de Plano e Finanças e da APIE, várias anomalias no que concerne ao banco de dados.
A Direcção Provincial da Indústria e Comércio (DPIC) apurou que dos 92 processos existentes, 32 estão ainda por regularizar.
Refira-se que a DPIC (Direcção Provincial da Indústria e Comércio de Cabo Delgado) está presentemente a coordenar o processo em parceria directa com a Direcção Provincial de Plano e Finanças, a APIE e a Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação de Cabo Delgado.
A comissão e seus representantes
Tal como nas restantes províncias do país, em Cabo Delgado, a alienação de lojas ou armazéns situados nas zonas rurais é da competência de uma comissão constituída pelos directores provinciais das Obras Públicas e Habitação, da Indústria e Comércio e das Finanças. Trata-se de um órgão deliberativo a quem compete promover a alienação dos imóveis, assim como centralizar e coordenar os procedimentos estabelecidos.
Tendo vista a eliminar as irregularidades detectadas, a comissão provincial de Cabo Delgado propôs o envio de novos técnicos a fim de assessorar o processo de registo das áreas fiscais da província e monitorar o grau de pagamento dos processos já autorizados.
(Matias Guente)
CANALMOZ – 31.12.2009