Créditos do Tesouro ainda nas mãos da nomenklatura

USD30 milhões malparados

 

-No período 2003-8, dos 35 beneficiários dos créditos, apenas 13 reembolsaram e, destes, apenas um tem efectuado pagamentos em todos os anos

-19 (52,2%) nunca reembolsaram. A maioria está ligada à Frelimo

-O Governo ignora apelos do TA, no sentido de recorrer a meios coercivos de que dispõem para exigir o pagamento do valor

Por Francisco Carmona

Tal como vem aconte­cendo desde 2002, o Tribunal Administrativo (TA) volta à carga e acusa as autoridades governamentais de ignorarem todos os alertas desta instituição no sentido de cobrarem os fundos do Tesouro na maioria entregues às elites políticas ligadas ao partido Frelimo, através de critérios pouco claros. Pelas contas que se fazem na base dos números publicados pelo TA, a inércia governamental está a prejudicar o Estado em 30 milhões de dólares que estão neste momento nas mãos da nomenklatura. 

Este posicionamento vem expresso no mais recente relatório do TA sobre a Conta Geral do Estado referente ao exer­cício económico de 2008 e já na posse do SAVANA. 

Segundo uma fonte do chamado Tribunal de Con­tas, o documento já foi oficial­mente entregue ao Presi­dente da Assembleia da República, Eduardo Mulém­bwè, a 30 de Novem­bro. Deverá ser deba­tido pelos deputados que prova­vel­mente tomarão posse a 10 de Janeiro de 2009, após o Conselho Constitucional promulgar os resultados eleito­rais a 28 deste mês.

 “Não estão a ser accio­nados os mecanismos con­tra­tuais previstos para o cumpri­mento das obriga­ções dos adjudicatários, de­sig­ada­mente no respei­tante aos prazos, montantes de amor­tização e juros de mora, assim como não está a ser feita a cobrança coersiva prevista nos dis­positivos legais”, lamenta o TA.

O TA sublinha que tem vindo, desde 2002, a fazer referência ao fraco reem­bolso dos montantes em dívida dos créditos conce­didos com os fundos do Tesouro, mas que não en­contra eco do lado gover­namental.

Assim, o Tribunal afirma que no período entre 2003-8, dos 35 beneficiários dos fundos, apenas 13 (37,1%) reembol­saram. Destes, acres­­centa o TA, apenas um tem efectuado pagamentos regula­rmente, em todos os anos. Três (8.6%) foram outorgados em 2008 e os restantes 19 (54.2%) nunca reembolsaram qualquer mon­tante. Basicamente (ver tabela), um número conside­rável das empresas que não honram com os seus com­promissos têm na sua estru­tura accionista figuras liga­das ao partido Frelimo, que retira­ram dinheiro do Esta­do, sem fazer o devido retorno em tempo útil.

Aliás, ao conceder estes empréstimos, o principal desi­derato do Estado era criar uma burguesia interna que pudesse alavancar o desen­volvimento nacional que, por seu turno, deveria concorrer para o combate à pobreza, princi­palmente através da redução do índice de desem­prego. Porém, a construção desta burguesia foi clara­mente ba­seada no saque de fundos públicos, através do crédito concedido com fun­dos do Tesouro, para finan­ciar em­pre­sas sem recursos humanos e equipamentos adequados para que operas­sem com sucesso.

Recorde-se que os em­prés­timos foram feitos com base em fundos concedidos ao Estado, entre donativos e créditos destinados ao refor­ço da Balança de Paga­mentos de Moçambique. Donativos do Japão, da Agência Americana para o Desenvolvimento Inter­na­cional (USAID) e créditos do Banco Africano de De­sen­vol­vimento (BAD) e da Agên­cia de Desenvol­vimento Inter­na­cional (IDA), um dos braços do Banco Mundial, foram concedidos a empresas nacio­nais sem garantias reais de retorno e a taxas de juro altamente concessionais.

Governo

Questionado pelo TA sobre o facto de muitos beneficiários não honrarem com os seus compromissos, o Governo recorreu a uma resposta “politicamente cor­recta”. Diz que tem vindo a desenvolver acções “… no sentido de incentivar as empresas deve­doras a honr­arem os seus compro­missos. Graças a esses incentivos, dois deve­dores pagaram integralmente as suas dívi­das”.

Dos restantes devedo­res, o Governo afirma que 46% reprogramaram a sua dívida e estão a pagar regularmente. 39%, ainda encontram-se no período de graça, após repro­gramação das suas dívidas e 15% encontram-se numa situa­ção duvidosa. Contudo, sobre estes núme­ros, o TA indigna-se. Afirma que o Governo não remeteu ao tribunal a lista das em­presas cujas dívidas foram repro­gramadas e das que estão numa situação duvidosa, assim como as adendas dos acordos.

“Também não foram de­tec­tados pagamentos nas aná­lises feitas às contas ban­cárias, onde habitual­mente dão en­trada os valo­res das pres­tações, corres­pondentes aos créditos concedidos pelo Es­tado”, afirma a Conta Geral do Estado de 2008 que, tal como no passado, volta a pôr a nu a gestão pouco criteriosa dos fundos dos Estado.

O perfil dos devedores

Das 19 firmas que não amortizam as suas dívidas e que viram os prazos de reembolsos amplamente ultrapassados, destaque vai para a TransAustral. Esta firma é participada pelo conhecido General João Américo Mpfumo, veterano da luta de libertação e antigo comandante da Força Aérea de Moçambique. Actual­mente, Mpfumo é presi­dente da Câmara do Comér­cio.

A TransAustral benefi­ciou de um crédito avaliado em 38. 360 mil em 2000, valor que até 31 de De­zembro de 2008 não havia reembolsado. Mpfumo tem igualmente uma empresa denominada Sociedade Geral Africana de Impor­tação e Exportação (SOGA). Em 2000, esta firma beneficiou de um financiamento avaliado em 23.870 mil meticais, valor que ainda não foi pago, segundo o documento do TA.

Mas o relatório do TA referente à Conta Geral do Estado de 2001, publicado em 2003, indica que no caso da empresa SOGA, cons­tatou-se que, efectiva­mente, quem recebeu os 23.870 mil meticais foi a TransAustral, Lda, detida por Mpfumo, com a finali­dade de comprar viaturas para transporte de pas­sageiros, para a cidade de Maputo. Consta que esta frota de viaturas de trans­porte de passageiros prati­camente desapareceu da circulação na cidade de Maputo.

Ao que o SAVANA apurou, as condições do empréstimo foram alta­men­te concessionais: o prazo de reembolso é de cinco anos, com diferi­mento de um ano a partir da chegada das viaturas.

Recorde-se que os ante­riores relatórios do TA indicavam que não constava no processo de concessão do empréstimo qualquer do­cumento para garantir a re­cuperação dos fundos conce­didos, como por exemplo, a constituição de garantias reais, o que, segundo o Tribunal, dificulta a sua recuperação.

TSL

Os Transportes Públicos de Maputo (TPM) e a controversa TSL figuram também entre os 19 beneficiários que nunca cumprem com as suas obri­gações. Os TPM, uma empresa estatal, estão a dever cerca de 80 milhões de meticais, contra 67.225 mil meticais da TSL, uma empresa falida. 

A Técnica Industrial, Água Vumba, Chá Malate, Nhama Comercial, Cegraf, Mozcocos, Fasol, Colégio Alvor, Metalec, Chá Namal, Lomaco, Mabor, e a Somopesgamba são outras das 19 empresas com contas por ajustar com o Estado, segundo a tabela publicada pelo TA.

Sumbanas

O Colégio Alvor solicitou em 2002 um empréstimo ao Te­souro avaliado em 23.384 mil meticais, montante que ainda não começou a pagar.

Constituída em 2002 e com um capital social de 50 milhões de meticais (antiga família), esta instituição, que tem como finalidade o ensino privado em regime de externato e internato no distrito da Manhiça (Maputo), tem como sócios Amélia Narciso Matos Sum­bana, Adriano Fernandes Sumbana, Filomena Panguene (esposa do ministro do Turis­mo, Fernando Sumbana Jr) e Fernando Andrade Fazenda.

Contudo, segundo o parecer do TA de 2005, o Colégio Alvor solicitou um diferimento da data do início do pagamento da dívida para Setembro de 2006, por não ter iniciado plenamente a sua actividade. Na altura, as autoridades do Ministério das Finanças, dirigido por Manuel Chang, aceitaram este pedido. Contudo, na Conta Geral do Estado de 2007 não consta nenhum pagamento da dívida por parte do Colégio Alvor. Também na conta de 2008 não consta nenhum paga­mento. A 31 de Dezembro de 2008, o Colégio Alvor aparece com um saldo de 23.384 mil meticais, não se sabendo se este facto resulta do repro­gramento da dívida.

Pachinuapas

A Nhama Comercial Lda figura também como uma das empresas dominadas por figuras políticas da Frelimo que ainda não começou a honrar com os seus com­promissos.

Esta empresa tem como sócia, entre outros, Marina Pachinuapa, veterana da luta de libertação nacional. Actual­mente Pachinuapa trabalha no Gabinete da Primeira Dama de Moçam­bique, Maria da Luz Gue­buza.

 Em 2001, esta empresa foi contrair um empréstimo avaliado em 5.186 mil meti­cais, mas até ao dia 31 de Dezembro de 2008, esta firma ainda não havia iniciado o pagamento da dívida.

USD 30 milhões

Nas contas do TA, os saldos dos empréstimos concedidos com fundos do Tesouro e que ainda estão fora dos cofres do Estado estão avaliados em 758.600 mil meticais em 31 de De­zembro de 2008, o equi­valente a cerca de USD 30 milhões ao câmbio médio de 25 meticais. Isto significa que o Estado moçambicano deixa de encaixar 30 milhões de dólares, dinheiro que está na posse de figuras influen­tes ligadas ao partido no poder, onde parte signifi­cativa do montante é de “difícil co­brança”. A 31 de Dezembro de 2002, o valor em dívida, segundo o TA, estava nos 766.408 mil meticais. De lá a esta parte, a maior fatia foi cobrada em 2003 (27.798 mil meticais). O valor mais baixo foi cobrado em 2006 (1.192 mil meticais).

SAVANA – 18.12.2009