De acordo com um estudo da Oxford University
Os dirigentes políticos que se efectivam no poder por meio de fraudes nos sufrágios não implementam boas políticas de governação, porque disto não depende a sua eleição ao cargo
Um estudo do Departamento de Estudos Económicos da Universidade de Oxford defende que, nas eleições em que esquemas ilícitos são predominantes, por um lado, as probabilidades de vitória do praticante aumentam substancialmente e, por outro, a importância do desempenho económico no cargo reduz drasticamente. Por outras palavras, os autores afirmam que, com as fraudes eleitorais, se o dirigente governou bem ou mal deixa de ter relevância no acto de votação, isto é, independentemente de ter conduzido bem ou mal a economia do país, este facto perde relevância no pleito eleitoral.
No referido trabalho, é investigada a eficácia da táctica eleitoral ilícita e as características que compõem uma sociedade vulnerável a tais tácticas.
Segundo o estudo, a queda da União Soviética desencadeou uma “quarta onda de democratização” e, como resultado da mesma, a maioria dos países em vias de desenvolvimento agora realiza eleições regulares.
Apesar de muitos países submeterem-se a sufrágios, o estudo refere que a má conduta eleitoral é comum em boa parte deles. O estudo, citando um pensador, argumenta que as eleições, nos países em vias de desenvolvimento, são projetadas para gerar apenas a aparência de legitimidade democrática aos olhos dos agentes externos, tais como agências de ajuda, e não para os cidadãos. Para efectivar esta aparência, é tolerado um certo grau de pluralismo e de concorrência, a fim de tornar viável a realização de eleições, no entanto, estas não marcam uma mudança para a democracia, indica o estudo.
Os países que têm eleições livres e justas tendem a ter maiores taxas de crescimento económico. Isto é porque os políticos, que querem permanecer no cargo, devem implementar políticas económica eficazes a fim de obter a reeleição.
No entanto, num país com instituições políticas fracas, os políticos que já estão no poder têm muitos recursos à disposição deles para manipular as eleições.
A propensão a tácticas ilícitas é dependente de algumas características socioeconómicas e, por conseguinte, algumas sociedades têm pouca chance de realizar uma eleição limpa.
O estudo mostra que as tácticas ilícitas, nos pleitos eleitorais, estão associadas a maus resultados económicos. Assim, a perspectiva de desenvolvimento económico e a má conduta eleitoral constiuem o calcanhar de Aquiles da democracia.
Os pesquisadores do estudo utilizaram um conjunto de dados internacionais, baseado na história política de 155 países de
PRINCIPAIS CONCLUSÕES DO ESTUDO
A fraude prolonga o tempo de um político no poder. A Análise de dados de quase 30 anos sobre a mudança política mostrou que os políticos, que concorreram em eleições justas, poderiam ficar 6,4 anos no cargo. Por outro lado, os políticos que conseguiram manipular as eleições, permaneceram no poder por 15,8 anos, em média.
Os políticos que usaram tácticas eleitorais fraudulentas têm motivos para prosseguir com más políticas.
Em sociedades com eleições limpas, os políticos podem estender o tempo de serviço em 40%, através da implementação de políticas para incentivar o crescimento do país. No entanto, os políticos que utilizam práticas desleais na eleição têm muito menos razão para promover o crescimento, daí que o mesmo só se estende, no seu tempo de governação, em 23%;
Uma imprensa livre e equilíbrios constitucionais são os instrumentos de controlo mais eficazes para garantir eleições transparentes;
A ajuda financeira externa tem pouco efeito sobre a condução das eleições. A razão disso é o facto de a ajuda substituir a tributação como uma fonte de receita para o governo. Isso torna o processo político menos responsável. De facto, em países com um fraco sistema político, a ajuda torna ainda menos provável uma eleição transparente.
Os autores ressaltam que alguns países são mais propensos a eleições sujas que outros. Países pequenos e pobres, que são dotados de recursos naturais, como petróleo, vão lutar para ter eleições livres e justas.
Os autores afirmam que há fortes incentivos para a má conduta eleitoral. Quando isso ocorre, as consequências económicas são negativas, permitindo que os líderes adoptem políticas de clientelismo ao invés de crescimento. Algumas sociedades são estruturalmente propensas à má conduta eleitoral, especificamente aquelas que são de baixa renda, ricas em recursos naturais e pequenas empresas. Apesar da má conduta eleitoral poder ser contrariada por freios e contrapesos, como pontos de veto e de uma imprensa livre, a onda de democratização após a queda da União Soviética introduziu as eleições em pequenas sociedades de baixa renda, onde o processo é particularmente fraco. O principal ponto de partida para a boa condução das eleições nessas sociedades é a pressão internacional, porém, o estudo revela que os efeitos têm sido insignificantes.
O PAÍS – 04.12.2009