O FINANCIAMENTO das organizações concorrentes às eleições autárquicas por parte do Estado é crucial para o reforço da acção governativa pelo facto da administração municipal estar mais próxima do cidadão defenderam por representantes da sociedade civil, reunidos sexta-feira, em Quelimane, num encontro promovido pelo Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento para colher opiniões para a futura legislação eleitoral.
Na ocasião, disseram que nas eleições autárquicas os cidadãos votam em pessoas que conhecem e com quem se cruzam nas ruas dos bairros, o que pressupõe ser de fácil contacto para apresentarem os seus problemas.
Estes factos, por si só, constituem um balão de oxigénio para cimentar a governação autárquica. Pedro Simões disse, por exemplo, que o financiamento para os concorrentes das eleições autárquicas é um assunto que o Estado deve considerar como aspecto sério e o legislador deve rever a lei dos partidos políticos para inclui-lo.
Maria Inês, outra participante ao encontro que corroborou com a ideia de o Estado financiar os concorrentes nas autárquicas, referiu que os partidos políticos procuram auto-financiar-se, mas não têm muitos recursos para aguentar com a cavalgada eleitoral. Aliás, segundo disse, mesmo nas eleições gerais os fundos para financiar os concorrentes são libertos tardiamente, o que afecta o trabalho de mobilização política dos partidos políticos e concorrentes às eleições.
A lei dos partidos políticos foi bastante debatida no encontro. A opinião dos participantes é de que ela deve ser revista para credibilidade do processo eleitoral. Nas vésperas das eleições aparecem muitos candidatos e partidos políticos a remeterem a sua candidaturas depois do processo eleitoral desaparecem.
Os participantes defenderam, igualmente, que nas próximas reformas da lei dos partidos políticos deve haver reformas profundas. Avançam como proposta e pedem ao legislador para que os partidos que pretendem concorrer às eleições tenham sede própria, património, uma vez que muitos partidos funcionam nas residências dos seus fundadores e só se preocupam com os fundos que recebem nos actos eleitorais e depois somem do mapa político do país.
O Centro de Estudo de Democracia e Desenvolvimento (CEDE) tem vindo a levar a cabo debates sociais visando a recolha de opiniões e informações sobre a necessidade de melhoramento da implementação, modificação ligeira ou alteração profunda da Legislação Eleitoral. O Oficial de Projectos da CEDE, Guilherme Mbilana, disse ao nosso Jornal que a ideia era realizar este debate à escala nacional para colher maior número de sensibilidades dos cidadãos por forma a produzir um documento para entregar à Assembleia da República e fazer “lobbys” para a sua aprovação.
“O nosso país vive um ambiente de crispação política decorrente das últimas eleições autárquicas, gerais e para as assembleias provinciais devido às diferenças de interpretação e aplicação da legislação eleitoral como causa. Por exemplo, a exclusão e rejeição de alguns concorrentes nas eleições de Outubro último deram lugar à tensão e ameaça de violência política no processo antes e depois da votação, cujos resultados finais serão validados pelo Conselho Constitucional ainda este mês”, disse Guilherme Mbilana.
Para o Centro de Estudo de Democracia e Desenvolvimento, urge a formulação de uma legislação eleitoral mais estável para acomodação adequada da legitimidade e eficiência, através do envolvimento de todos, recorrendo a uma sociedade política responsável e organizada e participativa.
Representantes das confissões religiosas, académicos, jornalistas e associações femininas discutiram com a necessária profundidade a necessidade da revisão da legislação eleitoral, apontando o tempo muito justo, recenseamento, contenciosos eleitorais e a imparcialidade dos órgãos eleitorais como principais máculas da democracia moçambicana.
- JOCAS ACHAR
