Reagindo ao acórdão do Conselho Constitucional sobre a proclamação e validação dos resultados eleitorais, da Costa referiu que a sua instituição tem a consciência da existência de alguns problemas evocados pelo CC mas que decorrem da implementação da própria Lei Eleitoral, tal como o CC referiu.
“O acórdão do Conselho Constitucional é pertinente e didáctico”, frisou, em declarações ao “Notícias”.
Instado a pronunciar-se sobre as prováveis lições a tirar do acórdão, o entrevistado foi peremptório ao afirmar que “em todos os processos temos lições a tirar. E uma das grandes lições é a necessidade de se melhorar a Lei Eleitoral”.
Sobre as críticas feitas pelo CC em relação à aplicação da legislação eleitoral por parte da CNE, aquele dirigente reiterou que “aquilo que a Comissão Nacional de Eleições fez, foi aquilo que era possível fazer”.
De entre várias questões levantadas pelo Conselho Constitucional em torno da organização e realização das eleições de 28 de Outubro último, destaque vai para a avaliação do trabalho feito pela Comissão Nacional de Eleições, órgão de supervisão deste tipo de processos.
A propósito, o “Constitucional” fez reparos à elaboração do calendário eleitoral por alegadamente conter imprecisões e anomalias que poderão ter induzido a erro a alguns protagonistas do processo, bem como à sobreposição de prazos para a execução de alguns procedimentos atinentes à inscrição e apresentação de candidaturas.
O mesmo órgão referiu-se à falta de fixação de listas provisórias de candidaturas aceites e rejeitadas, entre outras anomalias.
