Assembleia Municipal da Beira
Aprovado orçamento de 2010
O presidente da Assembleia Municipal da Beira (AMB), Mateus Saíze, eleito pela lista do Partido Frelimo, quer casa à custa da edilidade e como não a tem, anda nervoso. Os outros membros da Assembleia Municipal também andam com os ânimos exaltados porque querem mais regalias e vai daí estão a “agredir” verbalmente o presidente do Conselho Municipal, para o forçarem a decidir dar-lhes tudo quanto desejam. Mas Daviz Simango alega que não tendo encontrado base legal está à espera que o ministro da Administração Estatal se pronuncie.
O braço-de-ferro esteve visível na sessão da Assembleia Municipal que se realizou na semana finda.
Unidos em torno de um ideal comum, os membros do “parlamento” da cidade da Beira querem que o Conselho Municipal, que gere a edilidade, lhes assegure 13º vencimento, aumento de dois mil meticais sobre o actual salário de oito mil meticais/mês, carros protocolares para os chefes de das bancadas da Frelimo e da Renamo, combustível e acessórios, além de subsídios correntes para os partidos políticos com representação na AMB.
“Trata-se de um direito. O presidente da AMB está a ser descriminado porque até há pouco tempo os outros presidentes da Assembleia Municipal tiverem essa regalia, e ele já não tem direito”, afirmou o porta-voz do presidente da AMB, Filipe Manuel Alfredo, do Partido Frelimo, referindo-se à casa para Mateus Saíze.
Muito burburinho se instalou na Assembleia contra o presidente do Município, Daviz Simango. Os partidos dominantes: Frelimo (maioria simples) e Renamo (a segunda maior bancada), querem regalias para os membros destas forças políticas na AMB. Querem 13º vencimento, o acréscimo de dois mil meticais (2.000,00 MT) sobre o actual salário de oito mil (8.000,00 MT) – (1 USD equivale a 29,00 MT) – carros protocolares para os chefes de ambas as bancadas, combustível e acessórios, além de transferências correntes para partidos políticos com representação da AMB à semelhança do que sucede na Assembleia da República.
Está instalada na Assembleia Municipal uma autêntica acção solidária da Frelimo e da Renamo (numa aliança que popularmente é já denominada ironicamente por “FRENAMO”), contra o Edil, Daviz Simango, que diz nada poder fazer para satisfazer tais exigências por não haver cobertura legal para tal.
O presidente do Município refere que já remeteu o assunto ao Ministério da Administração Estatal, para que o ministro da pasta, por ora Lucas Chomera, também da Frelimo, informe qual a saída para as exigências da bancada do seu partido presidido por Armando Guebuza, chefe de Estado cessante e que muito provavelmente será reeleito caso o Conselho Constitucional promulgue os resultados das últimas eleições gerais já anunciados pela Comissão Nacional de Eleições.
De referir que a Frelimo detém 19 elementos na AMB, a Renamo 17, o Grupo Democrático da Beira (GDB) 8, e o PDD e o PIMO, um cada um, respectivamente.
A referida sessão da AMB, a que o Canalmoz assistiu, tinha em vista aprovar o orçamento do Conselho Municipal da Beira para
A animosidade eclodiu quando sobre os referidos pontos controvertidos, Mateus Saíze referiu não desejar discutir um assunto onde ele é visado, “por uma questão de ética”. “Mas trata-se de um direito”, saiu-se a dizer o porta-voz do presidente da AMB, já que Saíze não se via a reivindicar para si mesmo.
“O presidente da AMB está a ser descriminado porque até há pouco tempo os outros presidentes da Assembleia Municipal tiverem essa regalia, e ele já não tem direito”, afirmou o porta-voz do presidente da AMB, Filipe Manuel Alfredo.
De acordo com Filipe Alfredo, “o regimento da Assembleia Municipal diz que o presidente tem direito a casa”.
“Pedimos à edilidade que nos mostrasse a tal casa, mas não tivemos resposta. Outros presidentes já tiveram casa e nós desejamo-la para que o presidente da AMB passe a morar nela. É o que nos preocupa”, acrescenta Filipe Alfredo.
Quanto aos subsídios reivindicados, carro e quejandos já atrás mencionados, o chefe da bancada da Frelimo na AMB, afirmou: “Gostaria de fechar a minha intervenção no assunto do plano e orçamento: Em 2008 vivemos um ambiente tenebroso de triste memória. É preciso evitar que se chegue ao extremo em que se diga que a governação independente não funciona na Beira. Mas um carro novo não basta. É preciso acessórios. Não queremos humilhar, mas reclamar sem referir o passado.”
Perante este tipo de afirmações, o presidente do Conselho Municipal da Beira, Daviz Simango, esclareceria que escreveu uma carta ao ministro da Administração Estatal, Lucas Chomera, a 27 de Setembro último, onde se terá referido às questões, regalias, etc., propostas pelos membros da AMB, para se certificar se é legal ou não, na sua qualidade de Edil, considerar e satisfazer os desejos dos membros da AMB.
“Não encontrámos nenhum dispositivo legal que acomode isto”, afirmou Daviz Simango, justificando porque não satisfaz os desejos dos representantes dos munícipes na assembleia local.
Instando a pronunciar-se ao Canalmoz sobre os pontos que suscitaram controvérsia, Daviz Simango lamentou que a Frelimo e a Renamo se tenham pautado e conduzido as discussões para as mordomias para eles próprios em vez de discutirem antes os problemas do Município. Mas apesar do insistente debate sobre as mordomias a AMB acabou também por aprovar o Orçamento para 2010 que não previa as mordomias.
O presidente da AMB, Mateus Saíze, referiu-se criticamente à proposta de orçamento alegando que chegou tarde ao conhecimento dos membros da Assembleia, só tem previsões até fins de Setembro de 2010 e não incorpora as previsões relativas aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro.
Daviz Simango esclareceu que como o orçamento prevê receitas e despesas, e as receitas não podem ser estimadas com absoluto rigor por se tratar para já de apenas uma estimativa, o Conselho Municipal deixou em aberto o último trimestre de 2010 para que depois se resolva essa questão já consoante os factos contabilísticos numa variação estimada entre
Sobre a casa para Saíze
Para melhor esclarecimento dos leitores dos jornais Canalmoz (diário digital) e Canal de Moçambique (semanário) sobre a reivindicação de casa que Mateus Saíze faz, ou melhor, que a Frelimo faz para ele, a nossa reportagem foi ouvir Borges Cassecussa, ex-presidente da AMB a que sucedeu Mateus Saíze.
Cassecussa disse-nos que “no anterior regimento o presidente da AMB não tinha direito a casa”. Ele esclareceu que teve porque veio dos distritos e foi acomodado numa casa do Município “provisoriamente, para ter uma casa na Beira”, onde passou a trabalhar. “Mas antes do fim do mandato entreguei a casa e passei para a minha própria casa”, esclareceu Cassecussa que neste mandato da Assembleia Municipal pertence à bancada da Renamo, por quem aliás era já, no anterior mandato, o presidente da AMB. (Adelino Timóteo)
CANALMOZ – 21.12.2009
