TRIBUNA DO EDITOR
Por Fernando Gonçalves
É um terrível dilema para estes dirigentes. As decisões não lhes saem tão facilmente. Não que eu acredite que seja fácil, mas intriga-me quando dirigentes governamentais, ao nível local, provincial ou central, devidamente eleitos em sufrágio universal, se submetem a negociações para fazer valer o que é de lei.
Pensei nisto quando li no nosso jornal irmão Mediafax da última quarta-feira, uma notícia que dizia que os vendedores do mercado de Xiquelene, na cidade de Maputo, continuavam a ignorar um “apelo” lançado pelo Conselho Municipal para desocuparem aquele espaço que está actualmente na fase final das obras da sua restauração.
Segundo a informação, os vendedores recusam-se a ocupar o espaço que lhes foi designado pelas autoridades municipais para exercerem as suas actividades, optando, como alternativa, por continuarem a obstruir a via pública ora em reparação.
Recordo-me de uma conversa realizada antes com um alto dirigente do partido Frelimo ao nível da cidade de Maputo, em que este assunto foi apresentado. Citando-o de memória, o referido dirigente dera a entender que a solução do problema teria que ser pela via da negociação, em detrimento de uma acção coerciva.
Este é o estilo de governação a que estamos habituados. O governo (neste caso da cidade de Maputo), prefere negociar com os violadores das sua próprias leis do que accionar os mecanismos que por lei tem à sua disposição para impor a ordem e tranquilidade numa cidade cada vez mais entregue à anarquia e à falta de respeito pelo próximo.
Faz-me recordar um outro caso, desta feita na cidade da Matola, onde os construtores de um condomínio, só porque conseguiram negociar mais um terreno em frente do seu decidiram unificar os dois terrenos, fechando, dessa forma, umas das extremidades da rua que separava os dois terrenos. Considerando que uma rua deve ter cerca de seis metros de largura, esta é a quantidade de espaço que multiplicado pela extensão da mesma rua foi roubado ao município.
Mesmo alertado pelos residentes que se viram privados do uso daquela rua, o município prefere não fazer nada para recuperar parte do seu próprio território que lhe foi roubado.
Exemplos similares abundam por todo este Moçambique. Em algumas situações pondo em perigo a segurança de muitos cidadãos. O pior ainda é quando a Polícia Camarária é alertada pelos munícipes sobre a ocorrência de actos que violam as posturas camarárias ela optar por se posicionar do lado dos violadores.
Eu sou muito ingénuo nestas coisas de política. Por isso não me é fácil compreender os intrincados processos de tomada de decisões que apoquentam estes dirigentes. É possível que se receie uma reacção negativa por parte dos violadores, passível de desembocar em actos de violência.
Mas a violência institucional para impor a lei e a ordem na sociedade é um instrumento legítimo do qual qualquer governo se deve socorrer sempre que tal se verifique necessário. Para isso existem a Polícia da República de Moçambique e a Polícia Municipal a serem suportadas pelo nosso dinheiro para garantir a nossa tranquilidade, segurança e sossego.
Nota do autor: Depois de ter concluído este artigo tive a informação de que a policia já havia tomado controlo do mercado de Xiquelene, e que este era inacessível aos seus ocupantes ilegais. Mais vale tarde do que nunca.
SAVANA – 18.12.2009
