Exigência de anulação de resultados eleitorais
Na Beira, a Renamo através do chefe da bancada na Assembleia Municipal (AM), Noé Marimbique, voltou a reiterar a necessidade de anulação dos resultados das eleições gerais e das assembleias provinciais de 28 de Outubro passado, e defende igualmente que vai realizar manifestações em virtude daquele escrutínio “não ter sido livre, justo e transparente”. Todavia, ele não precisou a data em que os protestos será promovidos.
Falando à margem da sessão da AM que está a decorrer na Beira, Marimbique afirmou que a lei eleitoral exclui muitos autênticos representantes do povo ao exigir processos documentais complexos e desnecessários. Um dos casos é a exigência física no notário para reconhecimento de assinaturas. Por esta via muitos partidos políticos foram excluídos da votação para as presidenciais, legislativas e assembleias provinciais, no que constituiu, segundo o membro da Renamo que estamos a citar, “uma estratégia para dar vantagem à Frelimo”.
“Na maior parte dos casos a Frelimo ficou sozinha nas assembleias provinciais, em todo o país, o que é completamente inaceitável pelo que queremos construir em Moçambique”.
“A lei eleitoral, ao conferir uma composição à Comissão Nacional das Eleições, Secretariado Técnico de Administração Eleitoral e Conselho Constitucional, em que a maioria dos seus membros são da Frelimo permite dar vantagem a este partido”.
“A Renamo defende a paridade na composição dos órgãos eleitorais, isto é, todos os concorrentes devem estar representados em igual número”, afirmou Marimbique.
“A lei eleitoral, no seu artigo 85 permite a fraude eleitoral através de enchimento de urnas, ao validar os votos nelas contidos independentemente das descargas dos cadernos eleitorais”.
“Outra forma que beneficia o partido Frelimo é o uso abusivo dos meios de Estado, como são os casos das viaturas, tal como os observadores testemunharam”.
Marimbique afirmou ainda que “quatrocentos assembleias de voto não foram abertas nos distritos, motivo porque milhares de cidadãos foram excluídos do seu direito de votar”.
“A votação foi um acto premeditadamente concebido, organizado e dirigido pelo STAE para favorecer o partido Frelimo”.
“O STAE recusou a entrega antecipada dos mapas contendo os números únicos de identificação dos cadernos eleitorais. A PRM foi usada para intimidar os delegados de candidatura dos partidos políticos de oposição, para defender o enchimento de urnas, para defender votação por menores de idade, para expulsar os delegados de candidatura que protestassem contra os ilícitos eleitorais que testemunhavam, para afastar coercivamente eleitores nas assembleias de voto, assim como para permitir a inutilização de boletins de votos favoráveis à oposição”, disse a mesma fonte.
“A estratégia de fraude favoreceu a Frelimo”.
“Esta conclusão é também partilhada pela AWEPA- associação dos parlamentares europeus para a África.”
“O retardamento da introdução da democracia real e inclusiva no país irá retardar a solução dos problemas candentes no país, como a miséria, analfabetismo e do atraso do empoderamento da mulher”, disse depois o mesmo membro da “perdiz”.
Num outro desenvolvimento, Marimbique afirmou que apesar do Conselho Municipal da Beira estar a fazer esforços para melhorar as estradas, não está a conseguir manter as vias de terra batida no Maquinino e Pioneiros.
Deplorou que igualmente o Município da Beira condicione o enquadramento nos seus quadros à condicção dos candidatos reunirem a qualidade de membros do MDM.
O presidente Daviz Simango discorda e alega que após ter entrado no Município da Beira os funcionários que eram obrigados a descontar seus ordenados em favor da Frelimo, sendo ou não membros, deixaram de ser obrigados a pagar seja a que partido for. (Adelino Timóteo)
CANALMOZ – 16.12.2009