Um milhão e 300 mil habitantes já foram beneficiadodos
Um pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento (CEDE) refere que o nível de implementação do fundo de investimento local, vulgos “sete milhões”, tem tidos vários problemas na sua implementação.
Dentre os problemas relativos a este constragimento, encontram-se a não formalização dos procedimentos para a implementação dos sete milhões; falta de experiência dos beneficiários na gestão de negócios aliado ao deficiente desenho e viabilidade dos projectos submetidos à aprovação; bem como a ausência de contratos por parte dos distritos com os mutuários que resultam na ausência do plano de reembolso, assim como a disparidade de fixação de juros.
Ora, a partir da lei 8/2003 de 19 de Maio, na sequência do aprofundamento do processo de descentralização de competência administrativa dos órgãos locais do Estado, foi defenido o distrito como unidade de desenvolvimento, porquanto o orçamento de investimento de inicativa local (OIIL) é orientado para a geração de emprego e produção de alimentos, porém, o que acontece é diferente, de acordo com a conclusões de investigação feita, pois muitos distritos chegaram a aplicar uma porção de 70% dos fundos para infra-estruturas e os restantes para os objectivos fulcrais, os quais este fundo foi concebido.
Entretanto, em face desta situação, o governo decidiu reorientar estes recursos para acções mais concretas com vista à redução da pobreza crónica, que afecta em mais de 50% a população, usando estes recursos na produção de comida e geração de empregos.
O governo disse, por outro lado, que está a trabalhar com vista a mudar o cenário, de forma a tornar mais eficaz e inclusivo no que diz respeito à forma como é que são distribuídos os fundos às populações.
O PAÍS – 22.12.2009