A favor da Frelimo e do MDM Renamo perde dois milhões de meticais/mês

Por Raul Senda

A Renamo vai perder 1.950 mil meticais mensais do Orçamento do Estado (OE), pelo facto de ter reduzido de 90 para 51 o número de mandatos na Assembleia da República (AR). Quem ganhará com isso será a Frelimo, que no seu cofre, vai aumentar mais 1.550 mil meticais no que recebia no mandato prestes a findar. Assim, dos 12.500 mil meticais mensais do OE destinados ao sustento dos partidos políticos com assento no Parlamento, a Frelimo vai receber 9.550 mil meticais, a Renamo 2.550 mil meticais enquanto que o recém criado

Se a Renamo, de Afonso Dhlakama, vinha reclamando de escassez de meios finan­ceiros para o desenvol­vimento das suas actividades políticas, a situação será ainda muito mais catastrófica nos próximos cinco anos.

Afonso Dhlakama deverá, a partir dos próximos dias, encarar-se com uma nova realidade, numa altura em que as alternativas de sobre­vivência são cada vez mais escassas. Aliás, uma fonte bem colocada do partido de Afonso Dhlakama afiançou-nos  que a Renamo não tem outra alternativa, senão tomar posse na AR. É que parte substancial do Orça­mento corrente do partido em sustentado pelos fundos provenientes do OE via representação parlamentar.

As perdas da Renamo

A partir deste mês, o líder da Renamo deixará de re­ceber mensalmente do Esta­do moçambicano cerca de 4.500 mil meticais e passará a receber 2.550 mil meticais, uma queda em 1.950 mil meticais.

O vazamento dos cofres da Renamo deriva do facto deste movimento ter perdido 39 mandatos dos 90 que possui na legislatura prestes a findar. O novo Parlamento deverá tomar posse próxima terça-feira.

Trata-se dum cenário descrito como sendo bas­tante triste e penoso na medida em que o líder da Renamo, que ao longo des­tes anos, estava habituado a gerir altos valores mone­tários, deverá apertar o cinto e desenhar nova estratégia para poder sobreviver com parcos meios.

Consta que o grosso dos deputados da Renamo-UE nesta legislatura soube que cada uma das suas “ca­beças” valia 50 mil meti­cais mensais ao partido na base dum informe que a até então a Primeira-Ministra, Luísa Diogo foi prestar no Parlamento em meados de 2008.   

Quem aparece a sorrir com a desgraça da Renamo e de Afonso Dhlakama é a Frelimo que de mandato em mandato vai aumentado o seu poderio e controlo daque­le órgão legislativo.

A partir deste mês, a Frelimo passa a receber mais 1.550 mil meticais do que angariava. Assim o valor que a Frelimo recebe mensal­mente do Orçamento do Estado passa dos actuais oito milhões de meticais para 9.550 mil meticais. Este aumento resulta do facto de ter aumentado o número de assentos no Parlamento de 160 para 191 deputados.

Por sua vez, o recém-criado Movimento Democrá­tico de Moçambique (MDM), outro partido responsável pelo insucesso da Renamo, vai receber dos impostos dos moçambicanos 400 mil meti­cais por mês, pelo facto de ter conseguido eleger oito deputados.

Contudo, informações em poder do SAVANA dão conta de que os valores acima citados poderão ser incre­mentados para se adequar à realidade actual. Assim, depois da tomada de posse, na próxima terça-feira, os deputados vão analisar a questão e o valor que deverá subir dos actuais 50 mil meticais para 60 mil meticais.

 As regalias dos deputados da AR

A Assembleia da Re­públi­ca moçambicana é um siste­ma de representação propor­cional, onde os deputados cujas candidaturas são apre­sen­tadas em listas partidárias, concorrem à sua eleição com o fim único de representar os interesses dos cidadãos mo­çam­bicanos.

O Parlamento moçambi­cano é composto por 250 deputados que têm compe­tências para aprovar as leis, propor realização de referen­dos, deliberar sobre o pro­grama do Governo, aprovar o Orçamento do Estado entre outras actividades.

Embora a Constituição moçambicana defina a AR como sendo um órgão legis­lativo composto por 250 deputados que representam o povo moçambicano, nos últimos anos, este órgão tem servido como fonte de rendi­mento das pessoas que lá estão.

Quando a legislatura que está prestes a findar começou com as suas actividades em Fevereiro de 2005, os deputa­dos da Assembleia da Re­pública, auferiam 24 mil meticais sem contar com as demais  regalias.

Contudo, este valor não terá agradado os represen­tantes do povo e imediata­mente iniciaram diligências com vista a incrementar os seus ordenados.

A desculpa para a revisão salarial foi de que nos últimos anos, o valor que os depu­tados auferiam tinha sofrido erosão inflacional, além de que estava muito distante do valor auferido pelos membros do Conselho de Ministros, enquanto na realidade gozam quase dos mesmos direitos.

A partir de 2007, os orde­nados dos deputados subiram de 24 mil meticais para pouco mais de 40 mil meticais. Refira-se que este valor corresponde ao salário de um deputado simples, isto é, que não faz parte de nenhuma das Comissões lá existentes.  

O salário vai subindo de acordo com o estatuto dos deputados. Dessa forma, o deputado que faz parte de cada uma das comissões aufere mensalmente 50 mil meticais, sem contar com as demais regalias. Em caso da chefia de cada uma das comissões o salário está fixado em 60 mil meticais e para os membros da Co­missão Per­manente o orde­nado foi fixado em 70 mil meticais.

O estatuto dos deputados, no capítulo referente às regalias, diz ainda que os deputados recebem 12 men­salidades por ano, sendo o salário mensal. Em caso de o Governo decretar o paga­mento do 13º mês, o deputado recebe o referido vencimento, nos termos da disposição que o regula, tal como todo o funcionário ou agente do Estado.

São as demais regalias dos deputados: Os vice-presi­dentes da Assembleia da República e os chefes das bancadas parlamentares, além dos seus salários estima­dos em 90 e 80 mil meticais respectivamente, têm direito a 24% dos respectivos ven­cimentos base, para as des­pesas de representação.

Os membros da comissão permanente e os vice-chefes das bancadas parlamentares têm direito a 23% dos respec­tivos salários base para despesas de representação.

Os relatores das bancadas parlamentares e os presi­dentes das comissões es­pecializadas têm direito a 17 % dos respectivos ven­ci­mentos base.

Os relatores das comis­sões especializadas recebem 11% sobre o seu salário base para despesas de repre­sentação.

Os membros das comis­sões especializadas e res­tantes deputados têm direito a 6% sobre os respectivos salários base, para despesas de representação.

Aos deputados da As­sembleia da República são ainda atribuídas ajudas de custos em missão de serviço do Parlamento, fora do Mu­nicípio de Maputo, mas dentro do País e, por ocasião de missão de serviço no exterior.

O Sistema de Previdência e Segurança Social do de­putado assegura que a As­sembleia da República com­participe no tratamento am­bulatório do deputado com 75% das despesas.

Quando em missão oficial no estrangeiro o deputado tem direito a um seguro de vida. Todos os deputados bene­ficiam de seguro de saúde, de acidentes pessoais e de assistência em viagens. Os deputados dispõem ainda de benesses tais como uma viatura particular, passaporte diplomático, livre trânsito devidamente identificado em locais públicos de acesso condicionado,  protecção necessária à salvaguarda da sua dignidade e facilidades por parte das autoridades civis e militares da República de Moçambique, para o exercício do seu  mandato, cartão oficial de identificação e tratamento protocolar.

Os vice-presidentes da Assembleia da República, chefes das bancadas e mem­bros da comissão permanente têm ainda direito a viaturas protocolares en­quan­to que os relatores de bancadas par­lamentares, presidentes das comissões especializadas e os relatores têm direito a viaturas de afectação (viaturas de ser­viço).

Os membros das comis­sões e demais deputados têm direito a viatura de alienação.

Os vice-presidentes da AR, membros da comissão perma­nente, chefes e vice-chefes das bancadas, recebem um subsídio de renda de casa correspondente a 25% do vencimento base.

Todos os deputados, inde­pen­dentemente das funções que exerçam, recebem 3% sobre o vencimento base como subsídio de telemóvel.

 

Regalias dos cessantes

O regime jurídico moçambicano da AR, o direito total e absoluto de produzir leis. No quadro da melhoria das suas regalias sociais, os deputados da Assembleia da República também aprovaram uma “reforma de luxo”.

É dessa maneira que o estatuto do deputado também prevê o regime de aposentação. Para que os deputados se beneficiem desta regalia é preciso que o mesmo tenha prescrito duas legislaturas consecutivas (10 anos), tenha descontado 13% sobre o vencimento base durante essas legislaturas.

Se não consegue renovar o seu mandato terá também uma gratificação.

O deputado que fica apenas um mandato tem direito ao subsídio de reintegração, desde que tenha feito um desconto de 13% sobre o seu salário base, para o Sistema de Previdência Social do deputado. O valor do subsídio de reintegração é de 50% sobre o montante global auferido pelo Deputado ao longo do seu mandato. A título ilustrativo, um deputado que aufere mensalmente 40 mil meticais, em cinco anos terá cerca de 480 mil meticais. Isto significa que terá um subsídio de reintegração equivalente a 240 mil meticais.

Os antigos Deputados e membros da Comissão Permanente que gozam do estatuto de dirigente superior do Estado têm os seus direitos consagrados pela Lei 4/90, de 26 de Setembro.

Por essa via, deputados como António Muchanga e Agostinho Vuma que não puderam renovar os seus mandatos vão receber um subsídio de reintegração equivalente a 50% do montante global auferido em cinco anos. Enquanto que Rui de Sousa, Luís Boavida, Ossumane Aly Dauto, António Hama Thay e Feliciano Mata vão manter, por toda a vida, os seus salários de deputados bem como os subsídios de chefia.  

SAVANA – 08.01.2010