Boletim sobre o processo político em Moçambique nº 44 de 11.01.2010

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CC dá OK aos resultados e ataca CNE, leis e partidos

O Conselho Constitucional, CC, aprovou os resultados das eleições de 28 de Outubro de 2009, a 27 de Dezembro. Mas criticou fortemente as acções ilegais da Comissão Nacional de Eleições, CNE, que prejudicaram alguns partidos políticos. Tal como a maioria dos observadores, o CC distinguiu entre STAE, Secretariado Técnico de Administração Eleitoral e e CNE, elogiando o primeiro pela maneira como organizou as eleições. Mais uma vez o CC apela para mais transparência dizendo que o STAE e a CNE devem fazer mais por publicar de imediato as suas decisões e notificar os que são directamente afectados por elas. Recomendou que deve haver “maior publicidade à sua actuação” e melhor “comunicação e diálogo com os partidos políticos”. Diz o CC que isto é necessário para a “elevação do nível de confiança e credibilidade que a administração eleitoral deve merecer”.

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