Angola, Cabinda, Portugal e os tratados
A diferença de Cabinda em relação a Timor-Leste, esclarece Jorge Congo, "é o petróleo". Isto é: "Ambos temos petróleo, mas o nosso já foi distribuído pelos grandes".
Em Cabinda "não há guerra, há actos de banditismo, que, lamentavelmente, são incitados por algumas individualidades, muito em particular pessoas ligadas à Igreja Católica daquela província", afirmou o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas.
Segundo o general Agostinho Nelumba Sanjar, "muitos desses bandidos estão albergados em campos de refugiados na República Democrática do Congo e entram em Angola para fazer actos de banditismo".
As autoridades de Kinshasa, cujo país tem uma fronteira com Angola de
No entanto, mesmo no seio das Forças Armadas Angolanas, diz-se "que as afirmações do general "Sanjar" visam directamente a RD Congo que, nesta altura, é o único factor impeditivo da neutralização das actividades militares da FLEC".
De acordo com a FLEC, "Luanda procura desviar as atenções para a RD Congo, tentando fazer crer que os mais de dois mil soldados da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda não existem". Além disso, " é uma forma de fazer com que não se fale dos 1 200 mercenários (israelitas, americanos, brasileiros, p
As acusações à Igreja Católica de Cabinda reflectem o facto de alguns prelados assumirem abertamente a defesa dos cabindas, indo alguns ao ponto de advogarem a própria independência do território.
Questionado sobre se espera que o problema de Cabinda seja resolvido de uma forma idêntica à de Timor-Leste, o padre Jorge Congo sublinha que "a política é algo de muito incerto, e ao contrário de muitos que defendem a autonomia, eu espero pela independência».
Jorge Congo aponta duas razões, "a primeira é porque temos todo o direito de pedir a independência porque a história está do nosso lado. Em segundo, porque o MPLA faz de Cabinda aquilo que quer pelo que é chegada a alturade o problema deixar de ser uma questão do partido no Poder para passar a ser uma questão de Estado".
A diferença de Cabinda em relação a Timor-Leste, esclarece Jorge Congo, «é o petróleo". Isto é: "Ambos temos petróleo, mas o nosso já foi distribuído pelos grandes".
Quanto à pouca expressão que a questão tem na Comunicação Social, o padre Jorge Congo assegura "que isso é habitual na maioria dos que estão ao lado da razão da força e não da força da razão".
Do ponto de vista do maior partido da Oposição angolana (UNITA), "é lamentável a ausência de estratégias claras para pôr cobro ao conflito prevalecente em Cabinda, que continua a produzir as mais flagrantes violações dos direitos humanos».
A posição da UNITA está, aliás, condicionada pela ligação que este partido sempre manteve com a FLEC.
Nzita Tiago, líder de uma das facções que se bate de armas na mão pela independência de Cabinda, revelou que logo após a morte de Jonas Savimbi, a FLEC recebeu de Isaías Samakuva, seu sucessor eleito, garantias da continuação do apoio que a UNITA sempre prestou aos independentistas de Cabinda.
A revelação levou o Governo angolano a considerar que, por ser uma parte da questão, a UNITA não poderá ser chamada a colaborar na resolução do conflito.
Tratados consagram separação
Os cabindas reivindicam, e desde 1975 fazem-no com armas na mão, a independência. Em termos históricos, Cabinda estava sob a «protecção colonial», à luz do Tratado de Simulambuco, e o Direito Público Internacional reconhece-lhe o direito à independência.
Cabinda e Angola passaram para a esfera colonial portuguesa em circunstâncias muito diferentes e só por economia de meios, em 1956, Portugal optou pela junção administrativa dos dois territórios.
A procura da independência começou, em 1956, com a formação do Movimento de Libertação do Enclave de Cabinda (MLEC) e em 1963, dois anos depois do início da guerra em Angola, são criados o CAUNC - Comité de Acção da União Nacional dos Cabindas e o ALLIAMA - Aliança Maiombe.
Cabinda, ao contrário do que se passou com Angola, foi «adquirida» por Portugal no fim do Século IXX, em função de três tratados: o de Chinfuma, a 29 de Setembro de 1883, o de Chicamba, a 20 de Dezembro de 1884 e o de Simulambuco, a 1 de Fevereiro de 1885, tendo este anulado e substituído os anteriores.
CANALMOZ - 21.01.2010
