Em legislaturas anteriores a Frelimo sempre elegeu o maior número de deputados, sem no entanto alcançar os desejados dois terços que o conferissem o poder de tomar algumas decisões sem precisar da “bengala” dos outros partidos, como por exemplo, as mexidas à Constituição da República.
A sessão extraordinária de hoje foi convocada pela nova Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, ao abrigo das competências que lhe são conferidas pela Constituição da República, na sua alínea a) do artigo 191, conjugado com o número um do artigo 13 do Regimento da AR.
A presente sessão tem como agenda de trabalhos a apreciação dos projectos de resolução que elege os vice-presidentes da Assembleia da República; que elege os membros da Comissão Permanente e que elege os membros das diferentes Comissões de Trabalho. A Assembleia da República teve a sua primeira sessão ordinária no passado dia 12 para a eleição do seu presidente. Todavia, foi marcada pela ausência da maior parte dos deputados eleitos pela Renamo que, em obediência às ordens do seu líder, Afonso Dhlakama, decidiram boicotar o acto de investidura sob a alegação de que os resultados eleitorais de Outubro foram fraudulentos.
Apesar da ordem de boicote imposto pelo líder do partido, na prática vários são os deputados que individualmente decidiram tomar posse, desafiando a liderança, mas cientes de que a sua posição era em defesa da democracia e do desenvolvimento. Até ontem, a totalidade dos 51 deputados da Renamo deveriam ter tomado posse.
O PAÍS NÃO PODE PARAR – AFIRMA JOSÉ NHAMIZINGA, DA UASP
OLHANDO para a composição da Assembleia da República, José Nhamizinga, presidente da União Africana para a Salvação do Povo (UASP), disse que a presente legislatura está agora e mais do que nunca em condições de deliberar sobre várias matérias sensíveis da vida do país, dada a maioria qualificada detida pelo Partido Frelimo.
“Se antes, com maioria simples, a Frelimo precisava de negociar a aprovação de determinadas leis, agora, com a maioria qualificada, o partido está em condições de deliberar sem negociações, incluindo uma possível revisão constitucional”, disse Nhamizinga, vincando, no entanto, que dada a maturidade política deste partido o consenso na aprovação de matérias continuará a prevalecer.
José Nhamizinga pensa que a Assembleia da República será um órgão coeso, mas que requererá da sua mesa um verdadeiro exercício para controlar os diferentes pontos de vista que irão despontar, sobretudo da bancada maioritária.
O presidente da UASP minimiza o boicote da Renamo quanto à tomada de posse dos seus deputados, indicando que em tempo oportuno cada um saberá tomar o seu lugar em defesa dos seus interesses, dos interesses do seu partido e dos seus eleitores e em defesa da pátria.
De acordo com José Nhamizinga disse que mesmo que os deputados da Renamo não tomassem posse a Assembleia da República continuaria a funcionar em pleno, aprovando propostas e projectos de lei e de resoluções, deliberando sobre as grandes opções do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado e respectivos relatórios de execução e fiscalizando a actividade governativa em prol do desenvolvimento do país.
“O país não pode parar ou ficar refém de um grupo de pessoas. Quando se fala de combate à pobreza, tudo passa pela aprovação pela Assembleia da República, primeiro, do programa quinquenal do Governo e respectivo Orçamento de Estado e, segundo, dos planos económicos e sociais e respectivos orçamentos, entre outras realizações.
MAIORIA CONFIADA À FRELIMO –CONSIDERA JOÃO LIKALAMBA, DA ADACD
JOÃO Likalamba, da Aliança Democrática dos Antigos Combatentes para o Desenvolvimento (ADACD), considera que a actual composição da Assembleia da República não constitui surpresa, pois o povo foi às urnas e confiou a maioria parlamentar ao Partido Frelimo.
Likalamba, que é igualmente o presidente do Partido Socialista (PS), apelou à oposição parlamentar, liderada pela Renamo, para assumir as suas responsabilidades na Assembleia da República, criticando e apresentando sugestões para a melhoria das várias matérias a serem discutidas, tendo como horizonte o bem-estar dos cidadãos.
Segundo João Likalamba, estes deputados devem igualmente respeitar a vontade dos seus eleitores, pois a boicotarem o funcionamento daquele órgão continuarão a ser penalizados nos próximos sufrágios.
“Vamos ter, sem dúvida, um Parlamento diferente. Quem confiou a maioria parlamentar à Frelimo foi o voto popular. Respeitemos essa vontade do povo. E esta maioria não só deve permitir que o Parlamento aprove leis, mas também e sobretudo que faça tudo para a mudança na vida dos cidadãos”, salientou João Likalamba.
O interlocutor indicou ainda que com este figurino a Assembleia da República será definitivamente uma família unida e que lutará para a melhoria das condições de vida dos seus membros.
“A todos nós nada resta senão apoiarmos este órgão no seu funcionamento e o ajudarmos a crescer cada vez mais e melhor”, pediu João Likalamba.
O presidente da ADACD disse ainda que o bom funcionamento da Assembleia da República terá sem dúvida repercussões positivas na vida de cada cidadão moçambicano que verá os níveis da sua vida a melhorarem dia após dia com mais escolas, mais postos de Saúde, mais estradas e pontes, facilidades de comunicação por via telefónica, mais água e energia, entre outras realizações.
HÁ CONDIÇÕES PARA TRABALHAR - SALIENTA JONAS MALAPENDE, DO PPPM
PARA Jonas Malapende, com a investidura dos deputados da Assembleia da República no passado dia 12 de Janeiro, e com a realização da primeira sessão extraordinária para a eleição da mesa e das diferentes comissões de trabalho, ficam definitivamente criadas as condições para o início do exercício pleno das competências e atribuições deste órgão legislativo.
“O que nós esperamos desta Assembleia da República é trabalho. Muito trabalho em resposta à confiança que lhe é depositada pelos eleitores. Trabalho acima de tudo”, referiu Jonas Malapende, minimizando as pretensões da bancada parlamentar da Renamo de boicotar o funcionamento do órgão.
Ainda de acordo com a fonte, os deputados eleitos, no exercício das suas funções, não devem pensar nos partidos pelos quais foram eleitos, mas sim naquilo que é o interesse nacional.
“Devem pensar na aprovação do programa quinquenal do Governo, devem pensar na aprovação dos planos económicos e sociais e dos respectivos orçamentos, documentos que viabilizam a luta contra a pobreza”, salientou.
Jonas Malapende pediu a todos os partidos extra-parlamentares para apoiarem a oposição parlamentar de modo a que tenha sucessos no exercício das suas atribuições. Este apoio, segundo referiu, permitirá um rápido crescimento da oposição política e quem sabe num futuro não muito distante a maioria parlamentar da Frelimo pode ser reduzida.
