O NUIT é o número atribuído para identificar os funcionários e agentes do Estado contribuintes do sistema tributário nacional, incluindo todos os cidadãos que exercem actividades que geram rendimentos.
Em 2009 foram atribuídos em todo o país, 958 657 NUIT’s contra 389 518 registados de 1999, ano da introdução do aplicativo, a 31 de Dezembro de 2006, o que equivale dizer ter-se nos últimos três anos, atribuído um adicional de 569.139 NUIT’s.
Rosário Fernandes, presidente da AT, disse a jornalistas em Maputo, que estes indicadores foram alcançados mercê quer da expansão dos programas de educação fiscal e popularização do imposto, quer do protagonismo de actores directos de reforma do sector público, com destaque para o Ministério da Administração Estatal, com a parceria da Unidade Técnica de Reforma da Administração Financeira do Estado (UTRAFE) na cadastração de funcionários públicos e pensionistas.
Ainda no quadro da modernização da máquina fiscal e também do alargamento da base tributária, o presidente da AT recordou que em Junho de 2009 iniciou a implementação do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC), que tem um forte potencial para nele se inscreverem pequenos operadores económicos, como sejam os que possuem bancas em mercados, barracas, pequenas cantinas, contentores para comercialização de produtos diversos, entre outros, desde que o seu volume anual de negócios (vendas ou receita) não supere os 2.500.000,00 Mt. Neste imposto (ISPC), em seis meses inscreveram-se e declararam início de actividade, 9040 contribuintes.
A fonte reconheceu que estes números, ainda são incipientes e demonstram claramente o esforço que deve ser empreendido para captar mais potenciais contribuintes para o sistema tributário, sobretudo se tivermos em consideração que dados do Relatório do Inquérito sobre o Mercado Informal (INFOR - 2004), produzido pelo Instituto Nacional de Estatística – INE e pelo Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), existiam cerca de 497.900 agentes económicos com um a 10 trabalhadores, sem registo fiscal.
No global, a Autoridade Tributária arrecadou no ano passado para os cofres do Estado mais de 47,3 biliões de meticais, correspondendo ao cumprimento geral de mais de 102 porcento da meta prevista no orçamento, o que equivale a aproximadamente 17,7 porcento do PIB.
A execução fiscal e aduaneira ultrapassou a de 2008 em mais de 20 porcento, tendo o crescimento do rácio fiscal (crescimento de receitas sobre o PIB anual) ultrapassado o nível de 2008 em aproximadamente oito porcento.
