Estado sai lesado no projecto de novos bilhetes de identidade
Os novos documentos são insuportáveis para a nossa realidade. A título de exemplo, segundo a tabela estabelecida para o efeito, o passaporte passa a custar 100 dólares americanos (3000 Mt),contra
O Estado moçambicano sai lesado do negócio de produção de novos documentos de identificação (B.I., passaporte, DIRES) e da emissão de vistos e seus selos. Dos 207 milhões de dólares, qualquer coisa como 6,2 mil milhões de meticais, previstos como receitas anuais do processo, o Estado apen vai receber cerca de metade desse valor – 77,8 milhões de dólares (2,3 mil milhões de meticais), cabendo os restantes 129,2 milhões de dólares (3,9 mil milhões de meticais) a SEMLEX, uma empresa estrangeira concessionária dos serviços.
CUSTOS FIXOS
Mais: é que de acordo com as cláusulas contratuais, os preços da SEMLEX são fixos. Quer dizer, caso haja necessidade de se mexer nos preços por qualquer eventualidade, tal deverá ser feito na margem reservada ao Estado. “Os preços da SEMLEX são fixos. A margem reservada ao Governo poderá ser objecto de alteração”, refere uma das cláusulas.
PROBLEMAS GRAVES E VIOLAÇÕES
A concessão do serviço a SEMLEX não obedeceu às normas estabelecidas na lei de contratação de empreitadas que estipula, para este tipo de casos, um concurso público. Segundo apurámos, o Ministério do Interior fez uma adjudicação directa dos serviços a SEMLEX sem que houvesse o referido concurso público.
Consta, por um lado, que a SEMLEX não está, neste momento, a honrar o compromisso assumido pelas duas partes, porque, segundo o estipulado no contrato, a empresa concessionada deve liquidar facturas referentes aos consumos de água, energia e servicos de comunicação (alinea f da 14a cláusula do contrato). No entanto, até agora é o Estado, através da Direcção de Identificação Civil (DIC), que paga todas as facturas resultantes dos trabalhos feitos pela SEMLEX. A concessionada apenas recolhe lucros, não obstante a empresa estar sujeita ao regime fiscal em vigor no país – está isenta de pagamento de impostos.
Por outro lado, determina o contrato que as receitas resultantes da produção de novos documentos de identificação devem ser canalizadas a Recebedoria da Fazenda (cláusula 18a), o que não está a acontecer. Neste momento, as receitas do processo são transferidas directamente para a conta da SEMLEX.
APROVADO NO ANO PASSADO
O novo modelo de Bilhete de Identidade foi aprovado pelo Conselho de Ministros na sua 8ª Sessão Ordinária, realizada a 01 de Abril de 2008.
Na mesma 8ª sessão, o Conselho de Ministros aprovou igualmente os novos modelos do passaporte e DIRE (documento de identificação de cidadãos estrangeiros residentes no nosso país), que também deverão passar a ser emitidos no modelo electrónico.
A emissão destes documentos em novos modelos, mais seguros e flexíveis, enquadra-se no contexto da reforma do sector público em curso no país, que em princípio visa tornar mais célere os serviços públicos prestados ao cidadãos, bem como padronizar os documentos de identificação com os modelos da SADC.
EMITIDOS MAIS DE 56 000 NOVOS B.I.
Desde que iniciou o processo de produção do Bilhete de Identidade (B.I.) biométrico, já foram produzidas pouco mais de 56 mil unidades a nível nacional. Deste número, mil já foram entregues aos respectivos proprietários.
O novo B.I. começou a ser emitido no dia 08 de Outubro de 2009. Só na semana passada, foram recebidos 6 020 pedidos do novo B.I. em todo o país, o que revela um maior grau de procura deste documento por parte dos cidadãos.
A avaria no sistema central de produção do anterior Bilhete de Identidade terá concorrido para a aposta no novo documento.
VANTAGENS
O B.I. biométrico apresenta inúmeras vantagens, das quais podemos destacar a sua prescrição em língua portuguesa e inglesa. Para além disto, apresenta uma série de informações que o Estado considera relevantes na Identificação Civil, nomeadamente, o Número Único de Identificação Tributária (NUIT), números de segurança social, assistência médica, de eleitor e da carta de condução.
Por outro lado, o titular deste novo B.I., em caso de perda, ou estravio, para obter o de segunda via é dispensada a apresentação de qualquer documento de registo civil, bastando apenas apresentar o número do mesmo no posto da Direcção de Identificação Civil mais próximo.
De acordo com Tichaniço Mondlane, chefe do Departamento Central de Identificação e Informação, o novo B.I. afigura-se mais seguro, dado o seu grau de informatização. Quanto ao uso da língua inglesa, o nosso entrevistado explicou que tal facto tem em vista a sua utilização futura como documento válido no espaço da SADC, no contexto do protocolo de livre circulação na região.
De momento, o novo Bilhete de Identidade é processado na sede da Direcção de Identificação Civil, na cidade de Maputo e no distrito municipal número quatro. No entanto, o nosso interlocutor garantiu que até Junho próximo deverão ser criadas brigadas móveis, para a produção do documento em referência a nível nacional.
Refira-se que para a obtenção deste documento, os cidadãos menores de 18 anos pagam uma taxa de 90 meticais, enquanto para cidadãos com maiores de
CUSTOS INSUPORTÁVEIS PARA NOSSA REALIDADE
Os novos documentos são insuportáveis para a nossa realidade. A título de exemplo, segundo a tabela estabelecida para o efeito, o passaporte passa a custar 100 dólares americanos (3000 Mt), contra
O Bilhete de Identidade (B.I.) passa a custar 6 dólares (180 Mt) contra os actuais 50 Mt (menos de dois dólares). Ora, os dados estatísticos revelam que o rendimento per capita em Moçambique é de 475,7 dólares, cerca de 14 271 meticais, o que significa que o rendimento mensal de um cidadão nacional é de 1189,25 meticais (39,6 dólares). Feitas as contas, conclui-se que em Moçambique, uma pessoa vive de 1,3232 dólares do seu rendimento diário (39,6 Mt). Isto significa que esse indivíduo precisa de ficar cinco dias sem alimentar-se para poder obter um BI.
O PAÍS – 26.01.2010
