Em causa está a proibição duma companhia aérea de voar para a RAS

Crise na aeronáutica civil

-   No entanto, a TTA reitera que voa a partir deste domingo

O governo moçambicano, através do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM) recusa a entrada do novo operador da rota Maputo – Joanesburgo da companhia sul-africana, 1Time e da joint venture moçambicana e sul-africana, TTA Airlink. No entanto, a TTA SARL reitera que vai, a partir deste domingo iniciar os voos regulares na rota à luz da licença passada pelas autoridades moçambicanas e de acordo com a legislação moçambicana para o sector da aviação.

Para excluir a TTA Air­link, o IACM diz simples­mente que para as rotas Maputo-Jo­a­nesburgo-Maputo não está autorizada pela Auto­ridade Aero­náutica Moçam­bicana e nem pela Autoridade Aeronáutica Sul-Africana qualquer operador com os nomes 1Time e TTA Airlink, daí que não correspondem à verdade as informações dando conta que tudo estava acertado para a entrada nesta rota das companhias já citadas.

Segundo o IACM quem tem o direito de voar na rota em causa é a TTA, SARL e não a TTA Airlink, uma vez que as licenças são intrans­missíveis, como refere o artigo 39 da lei da aviação civil, de 28 de Setembro de 2009 e o Artigo 39, do Decreto número 39/98, de 26 de Agosto sobre o regulamento do Exercício das Actividades de Transportes e Trabalho Aéreo Públicos.

Segundo o IACM o facto da TTA Airlink ter tentado atribuir a Licença Provisória e o Certificado de Operador Aéreo, esta ainda não lhe foi atribuída a rota nem a respec­tiva licença de Exploração, não podendo por conse­guinte fazer voos naquela linha.

Em relação à operadora 1Time, tida como aérea de baixo custo a operar espe­cialmente na região austral de África, as autoridades moçambicanas dizem que, até aqui, não receberam qualquer notificação da Autoridade Aérea Sul-Afri­cana em relação à segunda companhia daquele país a operar na rota Maputo- Joanesburgo.

Trata-se duma estória mal contada onde informações em poder do SAVANA dão conta de que na verdade, a moçambicana TTA já há muito que tem licença pas­sada pelas autoridades no sentido de operar a rota Maputo-Joanesburgo.

Quando a resposta foi entregue a esta empresa de transporte aéreo (TTA), os gestores decidiram entrar numa joint venture com sul- africanos formando, no caso concreto, a TTA Airlink.

Foi por causa disso que as autoridades moçambica­nas negaram  reconhecer a TTA Airlink, apesar de alguns entendidos nesta matéria, considerarem que, na ver­dade, a posição das auto­ridades moçambicanas não se justifica.

É que, a opinião que existe é que a parceria comercial entre a TTA e a Airlink depende das duas entidades, não havendo espaço para o actual po­sicionamento do IACM.

A companhia visada não concorda com a decisão e diz que vai mesmo voar no próxima domingo, data indi­cada para o início das actividades.

A TTA Airlink interpreta o facto como sendo uma des­culpa das autoridades mo­çambicanas para conti­nua­rem a monopolizar o mercado doméstico de avia­ção e respectivas rotas regionais e internacionais que passam pelo país.

Este impedimento da en­trada de outros operadores aéreos no país acontece numa altura em que a Au­toridade Internacional de Transporte Aéreo (IATA) está a encorajar os governos africanos a liberalizarem o seu espaço aéreo como forma de estimular as suas economias através do cres­cimento do comércio e turis­mo e a oferta de mais em­pregos.

SAVANA – 12.02.2010