Já em Setembro do ano passado o assunto havia sido apresentado como preocupante, se bem que tais fiscais depois de recrutados foram submetidos a diferentes cursos para o desempenho das suas funções, o que revela um investimento que teve de ser feito e em reunião do Comité de Desenvolvimento das Quirimbas orientou-se a flexibilização do enquadramento daqueles no aparelho do Estado.
Na semana passada, em mais uma reunião daquele organismo, constatou-se que até à data nenhum fiscal teve visto de nomeação passado pelo Tribunal Administrativo, conferindo-lhe o estatuto de agente e funcionário do Estado, o que ficou a dever-se ao facto de maior parte deles não reunirem os requisitos exigidos.
Na verdade, o nível de escolaridade de quase a totalidade dos fiscais é abaixo, nomeadamente, não concluíram o primeiro ciclo do ensino secundário, curso básico ou técnico-profissional, tendo em conta que, no qualificador, o fiscal encontra-se na carreira de assistente técnico. É assim que dos 57 fiscais, 47 são do nível primário, o que representa 82 porcento do efectivo e 10 têm o nível secundário, correspondente a 18 porcento.
Por outro lado, coloca-se o problema etário, se bem que no Aparelho do Estado não se admite o ingresso de indivíduos com idade superior a 35 anos. O quadro que se nos apresenta no Parque Nacional das Quirimbas acaba sendo sintomático, se bem que a idade média actual do efectivo dos fiscais é de 39 anos, posto que 20 fiscais têm idade inferior a 35 anos e destes 12 não têm qualificações exigidas para o ingresso na Função Pública.
Em contrapartida, 37 fiscais têm idade superior a 35 anos, 15 dos quais, de acordo com o Decreto nº 62/2009, de 8 de Setembro, não podem ser nomeados, porque a idade não lhes permite prestar serviço ao Estado durante o tempo mínimo de 15 anos antes de atingir a reforma.
Entretanto, o Parque Nacional das Quirimbas vê-se com poucas saídas do dilema que as regras administrativo-legais lhe impuseram, avançando no recrutamento de novos fiscais, a racionalização do efectivo sem habilitações literárias e com idade avançada, através da adjudicação de actividades comunitárias, o que equivale a dizer que passarão a exercer funções de fiscais comunitários e outras, com contrato a termo curto e fora do quadro.
Aventa-se ainda a suspensão dos contratos daqueles que tenham demonstrado, quer por resultados de avaliação de desempenho, quer por níveis de absentismo ou ainda por incumprimento de deveres contratuais incompatíveis com a instituição.
Para além deste imbróglio colocado pelo enquadramento ou não dos fiscais no aparelho do Estado, a reunião que se realizou semana passada para análise dos progressos do Parque concluiu haver ainda muito por fazer, visto que recomendações cruciais da assembleia de Setembro do ano passado não foram cumpridas.
Uma delas tem a ver com a necessidade de integração do banco de São Lázaro no Parque, alegadamente porque houve falhas verificadas na altura da sua delimitação. A correcção poderá passar, não só pela fundamentação técnica, como por uma análise do Governo provincial e, finalmente, do Conselho de Ministros, a quem compete a inclusão de coordenadas.
Do mesmo modo, ainda o Parque Nacional das Quirimbas não dispõe de um chefe do departamento de fiscalização, considerado indispensável, desde que o anterior passou a administrador, há mais de três anos, do mesmo modo que se concluiu não haver progressos na vedação eléctrica que se pretende, no quadro da mitigação do conflito homem/fauna bravia.
- Pedro Nacuo
